25/Mai/2023

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) considerou positivo o relatório apresentado pelo deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) para a Medida Provisória 1.154, de reestruturação do governo. Alguns pleitos da FPA foram atendidos. Entre os pontos considerados relevantes pela bancada ruralista que foram atendidos parcialmente pelo relatório, está a sugestão do direcionamento da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça. Sobre a gestão do cadastro ambiental rural (CAR) e do programa de regularização ambiental, agradou a proposta do relator de que os temas sejam geridos pelo Ministério da Gestão ante a proposta do governo de abrangência no Ministério do Meio Ambiente. A solução satisfaz porque é algo que integra diferentes áreas do governo e que exige cuidado de digitalização.

Quanto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que terá, conforme proposta do relator, as atribuições formalmente compartilhadas entre Ministério da Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a FPA ressaltou que as atribuições que interessam de forma estratégica ao agro foram contempladas, como atribuições do Ministério da Agricultura. Previsões, estatísticas, estoques reguladores, Preços Mínimos foram atribuições reconstituídas sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura. São temas caros ao agro e a proposta recoloca essas atribuições no âmbito da Agricultura. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que está trabalhando para manter todas as competências dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Segundo a ministra, qualquer tentativa de desmontar o sistema nacional de meio ambiente é um desserviço, que pode trazer graves prejuízos para o País. Isso pode criar gravíssimos prejuízos aos interesses econômicos, sociais e ambientais do Brasil. O relator da medida provisória apresentou um parecer que esvazia as funções da Pasta comandada por Marina Silva. O Ministério do Meio Ambiente perderia, por exemplo, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que passaria para a alçada do Ministério da Gestão. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Política Nacional de Recursos Hídricos também sairiam da influência de Marina Silva. Para a ministra, tais mudanças não ajudam o Brasil, nem agricultura e nem o desenvolvimento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.