24/Mai/2023

Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o grande erro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está na concepção do sistema, que é extremamente falho. Quando o sistema do CAR foi criado, a partir do que determina o Código Florestal, era com o objetivo de povoamento de informação, por isso era auto declaratório e sem nenhuma responsabilidade para quem declarou. O ministro descreveu que a pessoa autodeclarava que estava em área indígena e "estava valendo". A imensidão dos cadastros ambientais rurais tem sobreposição com área indígena e por isso não vai andar a validação dos cadastros. Por isso, está havendo um debate sobre a Medida Provisória que está fazendo a reestruturação do governo, em relação a qual ministério o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) ficará subordinado, se é na Agricultura, se é no Meio Ambiente.

Fávaro disse que foi muito claro com o relator da MP sobre isso. Ele defendeu que o SFB deve estar subordinado ao Meio Ambiente. Mas, se o SFB ficar na Agricultura, não será mais complacente na aprovação dos CAR e, ficando no Meio Ambiente, a ministra Marina Silva seria mais rigorosa na aprovação. Ele lembrou, sob este aspecto, que não é o governo federal que faz a análise e validação dos CAR, e sim os governos estaduais, conforme estipula o Código Florestal. E porque tem que seguir a lei, o Código Florestal. De todo modo, para Fávaro, independentemente de onde o SFB e a responsabilidade de aprovação e validação dos cadastros estejam, com o atual sistema, a validação "não vai andar".

O sistema é muito falho. Passaram-se 10 anos da regulamentação do Código Florestal, o SFB já ficou por 8 anos no Ministério do Meio Ambiente e 4 anos no Ministério da Agricultura sem avançar. Fávaro lembrou que apenas 0,72% dos CAR foram validados. No caso de Mato Grosso, cuja validação dos cadastros já atinge 25% do total, houve um "desligamento" do sistema federal de cadastros rurais (Sicar) e o Estado só tem a obrigação de repassar as informações ao governo federal. Assim, evoluiu um pouco mais. O Estado tem 25% dos seus cadastros aprovados e validados. Assim, para Fávaro, uma maneira de ter o Cadastro Ambiental Rural funcionando é modificar o sistema, para que ele possa dar autonomia, mas também não tirar todas as inconsistências criadas pela autodeclaração de produtores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.