22/Mai/2023

O governo Lula vai revogar o decreto de maio de 2022 que criava o mercado regulado de crédito de carbono no Brasil. Será apresentada uma nova proposta para a construção desse mercado e o novo desenho para o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. A sexta-feira (19/05) foi, inclusive, o último dia para as entidades setoriais apresentarem seus planos e metas sobre emissão de gases de efeito estufa (GEE). A data havia sido estabelecida numa portaria que prorrogava o prazo determinado originalmente pelo decreto 11.075 de 19 de maio do ano passado.

Esse decreto do governo Bolsonaro estabelecia os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e criava o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare). O setor privado não enviou seus planos. Isso só mostra como o decreto era confuso e ineficiente. O setor privado nem entendeu como seria o futuro mercado regulado. O Sinare foi construído de uma forma ‘mambembe’.

A futura proposta do governo vai buscar a complementaridade entre os mercados regulado e voluntário de crédito de carbono. É desejável que os dois mercados convivam em harmonia. O governo está engajado com o tema e tem em vista os diferentes projetos de lei (PL) sobre o assunto que tramitam há mais de anos no Congresso Nacional. Entre os mais importantes, estão o Projeto de Lei 528/21 que foi apensado ao 2.148/15, o PL 412/22 e o PL 3.100/22. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.