22/Mai/2023

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira (18/05), três votos agrícolas. O órgão colegiado aprovou um total de R$ 6,375 bilhões de recursos para o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) em 2023. Em outra resolução, o CMN ajustou as normas no Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) para permitir o financiamento da aquisição, transporte, aplicação e incorporação de corretivos agrícolas (calcário e outros) e de remineralizadores. A medida foi tomada para manter níveis adequados de produtividade e qualidade do solo com efeitos positivos sobre o meio ambiente.

Cabe destacar que, desde o ano agrícola 2021/2022, essa finalidade era financiada apenas no Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Programa ABC+). Com a alteração, o produtor rural terá mais alternativas para atender às suas necessidades de crédito, podendo obter recursos com agilidade para financiar a recuperação de solos no tempo oportuno. A terceira resolução ajustou as regras de renegociação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Desde 2005 é permitida a prorrogação das operações de crédito rural contratadas ao amparo do Pronaf em caso de incapacidade de pagamento do mutuário até o limite de 8% da soma das parcelas com vencimento no respectivo ano em cada instituição financeira. O CMN elevou de duas para três vezes a possibilidade de renegociação de cada operação de crédito rural de investimento, mantido o referido limite de 8%. A medida oferece aos agricultores familiares prejudicados por eventos adversos recorrentes uma possibilidade a mais para alongar o prazo de reembolso das suas dívidas e, assim, obter tempo adicional para regularizar o fluxo de renda necessário para honrar os compromissos com as instituições financeiras. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.