19/Mai/2023

As empresas no Brasil continuam pagando muito mais do que suas concorrentes em outros países para fazer negócios. E, apesar do discurso a favor da livre-iniciativa do governo de Jair Bolsonaro, sobretudo de seu superministro da Economia, Paulo Guedes, não houve redução nos entraves que oneram o mundo corporativo nos últimos quatro anos, como mostra estudo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), entidade criada e liderada por empresários para promover a bandeira da necessidade de melhorar a competitividade das empresas no País. Logo no início do governo Bolsonaro, Guedes foi taxativo ao criticar o emaranhado burocrático para abrir uma empresa no País, dizendo que o processo demorava oito ou nove meses. O governo, afirmou, estava empenhado em reformas importantes que provocassem mudanças conceituais no País a favor de maior liberdade de abertura de negócios.

O cenário de dificuldades para ser empreendedor no Brasil, porém, pouco mudou, como evidencia o levantamento do Movimento Brasil Competitivo. A dúvida, agora, é se o novo governo será capaz de promover alguma melhora no panorama. Algumas manifestações, inclusive do presidente, assustam o empresariado, por sugerirem reversão de reformas e excessiva interferência estatal. Em abril, por exemplo, Lula comparou a reforma trabalhista a um “tratamento do tempo da escravidão”. E tanto a proposta de âncora fiscal como a reforma tributária não parecem encontrar entusiastas no governo, com exceção da equipe econômica. O chamado “custo Brasil” atingiu R$ 1,7 trilhão, valor que representa as despesas adicionais que as companhias têm para produzir no Brasil em comparação com a média de custos nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O levantamento foi feito em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e leva em consideração o ciclo de vida de uma empresa, analisando-se indicadores em 12 áreas importantes para a competitividade empresarial. Ao ser medido pela primeira vez, em 2019, chegou ao valor de R$ 1,5 trilhão, ou 22% do Produto Interno Bruto (PIB). Em termos nominais, houve uma melhora, porque o “custo Brasil” apurado agora corresponde a 19,5% do PIB, mas o próprio estudo do Movimento Brasil Competitivo alerta que é preciso levar em consideração a inflação do período e que, portanto, se considera que houve estabilidade entre os dois indicadores. Não piorou, mas também não melhorou. O detalhamento do estudo deixa claro que um dos maiores custos para o setor empresarial continua sendo o emprego de mão de obra, que inclui qualificação do trabalhador, encargos e processos trabalhistas.

E isso, apesar do impacto da reforma trabalhista, que tinha como objetivo baixar o custo de contratação de pessoas e facilitar esse processo. A baixa qualificação da mão de obra brasileira segue como o fator de maior peso na composição do “custo Brasil”, chegando a 8% do total. Também chamam a atenção os cálculos de quanto as empresas gastam com os impostos cobrados no País pelas várias esferas governamentais. No caso, o estudo identificou que, por causa da complexidade tributária brasileira, as empresas precisam gastar aproximadamente 62,5 dias com a preparação para pagamento dos impostos. A média das nações que fazem parte da OCDE é de 6 dias. Talvez haja esperança de mudanças nessa área específica, com a possibilidade de reforma tributária, em debate no Congresso Nacional. O estudo mostrou um aumento nos custos de financiamento das empresas, o que seria mesmo de esperar porque as taxas de juros no Brasil subiram muito nos últimos quatro anos como política do Banco Central no combate à inflação.

Reduzir os custos de produção no Brasil não é uma questão ideológica, de governos mais à esquerda ou mais à direita. É uma questão de competência para enfrentar os problemas de forma permanente. Como em tantas outras questões, nesta também o País tem pressa. É um grande desafio conseguir concorrer com empresas fora do País. Não se trata de atacar o “custo Brasil” para aumentar o lucro, mas para dar mais acesso a produtos e serviço para sociedade, fazer com que eles possam ser produzidos no Brasil, aumentando o setor produtivo, o que também vai gerar mais emprego para a população. MDIC e MBC lançarão, no segundo semestre, um observatório para monitorar os projetos e normas que podem gerar impacto no “custo Brasil”. A ideia é que, com o governo, seja possível definir qual a carteira de projetos será apoiada. Eliminar regulamentações que aumentam o “custo Brasil” é uma das soluções.

A Europa tem trabalhado com o conceito ‘one in, one out’ (um dentro, um fora), ou seja, para cada Real de custo imposto em uma norma, é preciso que R$ 1,00 de custo seja eliminado em uma norma anterior. O grande desafio é medir o custo regulatório. É preciso haver mais diálogo com atores envolvidos no debate, disseminação da ferramenta chamada de ‘guilhotina regulatória’ (que identifica e revoga atos normativos obsoletos) e estabelecimento de regras para racionalizar o custo regulatório. O MDIC abriu uma consulta pública sobre o tema, que se encerraria nesta quinta-feira (18/05), mas será prorrogada até 15 de junho. A ideia é, com o setor privado e a sociedade civil, mapear atos normativos que geram custos excessivos para as empresas. Um dos objetivos é a tomada de subsídios e o outro é comunicar para o setor produtivo a relevância da política regulatória, que pode trazer incentivos nem sempre justos ou adequados para os objetivos que se quer alcançar com as políticas públicas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.