18/Mai/2023

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda vem discutindo com o Banco Central sobre a possibilidade de aumentar os percentuais de recursos captados por depósitos à vista, poupança e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) que obrigatoriamente devem ser dirigidos ao crédito rural. O montante previsto para a safra 2023/2024, tomando por base os percentuais atuais de exigibilidade, são insuficientes para atender à demanda esperada para a safra 2023/2024. Hoje, uma das limitações fortes do Plano Safra é a quantidade dos recursos. O Plano Safra é feito basicamente com exigibilidade dos depósitos à vista, de poupança rural e LCA, que são as principais fontes, além de BNDES, fundos constitucionais, Funcafé e recursos livres. No momento, há discussões com o Banco Central para tentar elevar as exigibilidades das três fontes, seja para operar com taxa livre ou do Tesouro (neste caso, para equalização de taxas de juros).

Os recursos atuais são insuficientes. Pelas regras atuais, 25% dos recursos captados por depósitos à vista, 59% das captações da poupança rural e 35% das LCAs devem ser destinados ao crédito rural. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por exemplo, solicita que os percentuais sejam elevados para 30%, 64% e 50%, respectivamente. Haverá necessidade de remanejar recursos ou levantar recursos adicionais para equalizar taxas de juros de financiamentos contratados a partir de 1º de julho, quando começa a safra 2023/2024. No momento, os recursos para equalização de taxas para 2023 estão comprometidos com operações contratadas ou a serem contratadas até o fim de junho (dentro do Plano Safra 2022/2023). Então, será necessário trabalhar com remanejamento ou recurso adicional para operar o próximo Plano Safra.

O dia 16 de maio foi o prazo final para instituições financeiras que operam linhas com taxas equalizadas pelo Tesouro informarem o montante que desejam oferecer na safra 2023/2024, a fonte do recurso e consequente custo do crédito, bem como o Custo Administrativo e Tributário (CAT) ou spread a ser cobrado. Foi feito pedido aos bancos e cooperativas de crédito que detalhem a previsão de crédito a ser concedido por trimestre. As entidades repassadoras, como o BNDES, devem contar com mais recursos. O BNDES deve ser privilegiado com mais recursos nos programas em que opera. No caso do Pronaf (programa focado na agricultura familiar), a secretaria também solicitou que seja apresentada proposta de destinação de recursos por região, tendo em vista destinar parte do dinheiro do programa para as Regiões Norte e Nordeste. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.