18/Mai/2023

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu que a proposta de reforma tributária a ser construída com o Congresso Nacional seja a melhor possível do ponto de vista técnico e viável politicamente. Ele afirmou que a atuação do governo tem sido apoiar a elaboração do texto. A reforma não é para o governo, um projeto de governo, é um projeto de País, tanto que governo não está mandando uma nova proposta de Emenda Constitucional para Congresso Nacional. Estamos apoiando o Congresso na construção de um texto que seja o melhor possível do ponto de vista técnico e viável politicamente a partir de dois textos que estão tramitando.

Ele defendeu que o Senado Federal participe da construção de uma proposta da reforma tributária. O grupo de trabalho começou na Câmara, mas é importante que o Senado participe do debate desde o início. O objetivo fundamental da reforma na tributação do consumo é aumentar potencial de crescimento da economia brasileira. A ideia é corrigir distorções que existem hoje na tributação indireta do País. Essas distorções trazem uma série de efeitos negativos para o crescimento da economia brasileira e leva o Brasil a ter a maior burocracia tributária no mundo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.