16/Mai/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordou com a inclusão de gatilhos no arcabouço fiscal para brecar o avanço das despesas em caso de descumprimento da meta fiscal, mas pediu exceções à trava para a manutenção da política de valorização do salário-mínimo e do Bolsa Família. Essas orientações foram passadas para a equipe econômica durante reunião nesta segunda-feira (15/05). Após o encontro com Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, se reuniram com o presidente da Câmara, Arthur Lira e o relator do projeto, Cláudio Cajado.

Neste encontro, foram transmitidos os recados do chefe do Executivo e houve nova rodada de negociações sobre o projeto. Cajado confirmou que recebeu um pedido do governo federal para blindar o salário-mínimo de possíveis gatilhos que possam ser inseridos no texto do arcabouço, mas reforçou que a proposta está sendo avaliada. Ele, contudo, não comentou sobre outros pedidos de Lula. A PEC Emergencial, aprovada ainda durante o governo Jair Bolsonaro em 2021, traz um gatilho para o não cumprimento da meta primária, proibindo a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a preservação do poder aquisitivo.

Como o salário-mínimo afeta outras despesas obrigatórias, como benefícios do INSS, benefício de prestação continuada (BPC) e seguro-desemprego, a medida estaria no alvo dos gatilhos. O trecho que menciona a preservação do poder aquisitivo, no entanto, gera dúvidas se pode significar ou não ajustes reais. Caso o relator decida preservar o salário-mínimo, poderia ser incluído um trecho na lei complementar mais incisivo e que dê mais clareza sobre o reajuste do salário-mínimo acima do IPCA. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.