15/Mai/2023

O deputado federal Newton Cardoso Jr (MDB-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e integrante do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados, afirmou que não vê uma alíquota única ser passível de aprovação na reforma tributária. A discussão é no mínimo para ter uma alíquota reduzida para o agro. Apesar de declarações do secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para o GT, a alíquota única não é passível de aprovação. É preciso um modelo tributário que não penalize o agro. O deputado afirmou que o GT levará ao relator do texto dentro do grupo de trabalho, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a proposta de adoção de tratamento diferenciado positivo como premissa básica constitucional para a agropecuária brasileira. Há alguns modelos que poderiam ser adotados para o setor, como alíquota zero, que mantém sistema de crédito e débito, mas elimina a discussão se é imediata.

Outra possibilidade é o sistema de deferimento que possa promover o mesmo tipo de princípio para o setor, mesmo que tenha ou não o cashback (reembolso parcial de tributos para população de baixa renda). O deputado defendeu também o fim da cumulatividade de tributos, que gera resíduos tributários hoje estimados de 6% a 7% no agro. Esse resíduo é muito alto para o setor. Portanto, a adoção do IVA com a não cumulatividade já traz avanço para esse setor. Cardoso Jr. comentou também sobre o imposto seletivo. Segundo ele, a posição da FPA é contrária ao imposto seletivo sobre alimentos ultraprocessados e sobre insumos como diesel. Não há classificação internacional sobre ultraprocessados e, por isso, a posição é contrária a isso. Já o imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas e tabaco está linha com a adoção desse imposto seletivo. Em contrapartida, o deputado ponderou que o imposto seletivo visando à proteção do meio ambiente é mais complexo.

Não se pode admitir imposto seletivo visando à proteção do meio ambiente, sendo que há vantagens competitivas que precisam ser consideradas. Por exemplo, não seria passível para a agropecuária brasileira a adoção de imposto seletivo sobre o diesel. A visão da FPA é contrária a essa adoção. Por fim, o deputado reforçou que o texto que será votado é aquele que obtiver maior apoio e que a FPA exercerá sua força no Congresso Nacional no tocante à proteção do setor na reforma tributária. A certeza é de que é preciso avançar e melhorar. Pode-se adotar tanto um sistema de subsídio para fazer frente à cadeia agrícola mundial quanto um sistema que não onere o alimento. É preciso um entendimento, o consenso sobre qual é o texto que melhor atende o produtor rural brasileiro e o agro, prezando pela simplificação tributária e preservando a arrecadação nacional. A união do agro será fundamental para decidir se haverá ou não reforma tributária. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.