15/Mai/2023

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) calcula que, se o sistema do cashback, modelo discutido na reforma tributária para reembolso parcial dos tributos aplicados sobre a cesta básica, for adotado terá um custo orçamentário de aproximadamente R$ 61 bilhões. A estimativa considera a proposta de pagamento de R$ 100,00 por pessoa a cada três meses para pessoas das classes C, D e E (renda entre R$ 0 e R$ 5.724,00 por mês), o que totaliza um público de cerca de 153,4 milhões de pessoas, conforme dados da POF/IBGE 2017. Este é o modelo adotado hoje pelo Rio Grande do Sul no programa "Devolve ICMS", usado como benchmark para a proposta do cashback. O modelo do cashback é proposto pelo governo como uma alternativa de reembolso à população de baixa renda que seria prejudicada com a oneração da cesta básica, caso o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seja adotado, como propõe a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45.

O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu que o cashback tenha o reembolso já na boca do caixa e disse que pode ser estendido a toda população, não somente classes de baixa renda. A CNA, assim como a indústria de alimentos, defende a manutenção da desoneração de impostos sobre produtos da cesta básica. Hoje, a desoneração da cesta custa R$ 18 bilhões ao Tesouro conforme a PLOA de 2022. Contando somente as famílias das classes C, D e E, o cashback custaria R$ 61,34 bilhões. A questão é de onde vai sair esse dinheiro, em que momento será devolvido e em que condição. A CNA não prefere nenhuma das PECs 45 ou 110 e que apresentará propostas de emendas a ambas.

A principal demanda do setor produtivo é a adoção de um regime diferenciado e favorecido ao agro dentro do IVA, como é feito em 34 de 38 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que aderem ao regime. Diante do desejo de simplificação, não é o ideal, mas é o necessário diante das particularidades do setor. Na OCDE, somente quatro países que não adotam IVA diferenciado ao agro têm condições econômicas muito diferentes das do Brasil. Se a alíquota única for adotada, a carga tributária do setor vai aumentar, da indústria vai cair e haverá deslocamento brutal da carga tributária. A entidade refutou o argumento, feito por tributaristas favoráveis à PEC45, de que o agro está fazendo terrorismo contra a reforma tributária. Trata-se do fato de que as perguntas não estão sendo respondidas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.