15/Mai/2023

Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o parlamentar ou setor da economia que se opuser à aprovação da reforma tributária terá de conviver com a consciência de que contribuiu para impedir o Brasil de fazer a transição de um país de renda média para um país mais rico. Quem for contra a reforma tributária estará condenando o Brasil a ser um país de renda média. Isso tem de ficar bem claro. A entidade professa apoio a uma reforma que pressupõe transição rápida para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que une os principais tributos indiretos das três esferas de governo: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Transição rápida para o IBS para a Fiesp seria um prazo de entre seis e dez anos. É o que o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy tem defendido. E há ambiente para isso.

A Fiesp defende ainda a cobrança do imposto nas vendas digitais e sugere a criação de um comitê gestor, integrado por representantes dos setores público e privado, para evitar aumentos da carga tributária. Neste sentido, a entidade sugere uma alíquota máxima de 25% para todos os segmentos economia, sem distinção. É preciso deixar claro que a Fiesp está apoiando uma reforma para o País e não para a indústria, que apoia uma reforma que segue as práticas internacionais, de 170 países. A ideia é a unificação dos cinco impostos por uma simplificação e, obviamente, uma aproximação das melhores práticas internacionais, que é um modelo de imposto sobre bens e serviços, que aqui está sendo posto como um Imposto sobre Bens e Serviços, mas que não é nada mais que um IVA, adotado em 170 países. A taxa de 25% foi estabelecida sobre a premissa de que esta é a alíquota que garantiria a neutralidade tributária da economia.

Ou seja, não haveria mudança da carga e o Estado conseguiria operar como já faz hoje. Essa alíquota varia de entre 24 e 26%, dependendo do estudo feito, mas a maioria dos estudos fixa uma taxa de 25%. Pode vir a ocorrer alíquotas diferenciadas, embora as melhores práticas, tal como a economia coloca, é que quanto mais uniforme for essa reforma, melhor será para a isonomia da economia e, consequentemente, para garantir a eficiência econômica. Mas, na vida real, na parte de negociação e viabilização de alguns setores, poderá vir a ocorrer flexibilizações. Mas, se assim for, uma eventual compensação desse diferencial não poderá vir de uma maior tributação do setor industrial. O setor não quer nenhum tipo de exceção, nenhum tratamento diferenciado. Mas, entende que não deve pagar mais se houver aqueles com tratamento diferenciado. O setor quer estar dentro da isonomia.

A reforma tributária, por sua capacidade de simplificar o sistema e de atrair investimentos, pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil entre 12% e 20% num período de 10 a 15 anos. Esta afirmação se baseia em cálculos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Isso significa que o País ficará mais rico, a renda e o consumo das famílias vão crescer, assim como os investimentos. Na hipótese mais conservadora, se a reforma já tivesse sido aprovada há 15 anos, ao invés de um PIB de R$ 9,9 trilhões em 2022, teria sido de R$ 11,1 trilhões, um acréscimo de R$ 1,2 trilhão. Em termos de renda, se há 15 anos a reforma tivesse sido aprovada, cada brasileiro teria hoje R$ 470,00 a mais de renda por mês. Para a entidade, exceções deverão ser baseadas em critérios objetivos e amparadas na experiência internacional, considerando sempre o teto de 25%. Quanto às empresas que hoje estão no regime do Simples Nacional, essas poderão optar por permanecer nesse sistema ou migrar para o IBS.

A indústria está apoiando firmemente esta causa porque ela é boa para o País e para todos os segmentos da economia nacional. Um novo Brasil, mais rico e mais competitivo irá emergir. Hoje, as empresas brasileiras desperdiçam tempo e recursos apenas para cuidar da burocracia tributária, considerando o preparo, a declaração e o pagamento dos impostos. Com a reforma, haverá uma redução drástica nesses custos, sobrando mais recursos para a produção e a inovação. O País dará um salto de qualidade. Outro ponto que a Fiesp faz questão de ressaltar é o de que o País não pode perder este momento para aprovar a reforma tributária porque o debate nunca esteve tão maduro. A reforma tributária atingiu agora o mesmo nível de amadurecimento que a reforma da Previdência atingiu um pouco antes de ser aprovada. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.