15/Mai/2023

Para convencer um dos setores mais resistentes à reforma tributária, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, garantiu que o agronegócio não será prejudicado com a mudança no sistema. Com a reforma, o resultado será aumento da competitividade brasileira do setor. Appy argumentou que, ao mudar o sistema tributário, o agronegócio brasileiro passará a exportar mais e haverá aumento da demanda por alimentos no mercado interno. Em relação ao ato cooperativo, Appy disse que o governo trabalha em um modelo em que nem todo produtor terá que virar PJ, muito simples e que não terá dupla tributação. Ele afirmou que todos os setores da economia do País serão beneficiados com a mudança no sistema, mas que não pode garantir que todas as empresas serão beneficiadas. Appy afirmou, no entanto, que é preciso fazer uma diferenciação entre os setores. Ele citou especificamente o agronegócio e serviços, dois dos setores mais resistentes à proposta nos moldes atuais e que pleiteiam tratamento diferenciado, com alíquotas específicas.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) voltou a defender a necessidade da realização de uma reforma tributária que não prejudique o agronegócio. Não se podemos penalizar os produtores com mais um entrave à produção. A FPA parte do princípio de que a PEC 45 é o texto base da reforma com aspectos da PEC 110. O texto final do grupo de trabalho da reforma tributária da Câmara dos Deputados deve ser apresentado no fim deste mês. A PEC 45 propõe a unificação dos tributos existentes em uma alíquota única. O agro tem realidades distintas e particularidades distintas nas cadeias. Há dúvidas sobre como seria tratar a tributação da borracha igual à do arroz e das carnes. A PEC 45, a qual a indústria é um grande fomentador, traz impacto enorme para o agro e para o setor de serviços. Essa tributação analisada teria um impacto direto principalmente sobre a margem e sobre a rentabilidade dos produtores.

Os produtores e entidades ruralistas propõe ao grupo de trabalho da reforma alíquotas diferenciadas ao setor, o entendimento claro do produtor rural como contribuinte, a necessidade ou não de o produtor rural virar pessoa jurídica, sendo que hoje 95% são pessoas físicas. Há preocupação enorme sobre ato cooperativo. Se partido da regra de imposto único, incidiria imposto sobre cooperativa e sobre cooperado. Também há preocupação com a eventual entrada dos defensivos agrícolas no imposto seletivo porque o suposto texto fala sobre a aplicação de imposto seletivo a produtos prejudiciais ao meio ambiente. A dúvida é se defensivos entrariam nisso. A FPA refutou o argumento de que o agronegócio não paga imposto. É uma falácia. O setor paga imposto na indústria antes e depois. A Sociedade Rural Brasileira (SRB) destacou a necessidade de discussão do tema pelo agronegócio para que a reforma não saia da forma que está e não prejudique o setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.