12/Mai/2023

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu o sistema de cashback previsto na reforma tributária e disse que o mecanismo não será restrito a famílias pobres, mas que a definição será feita pelo Congresso. As declarações foram feitas em evento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). A não cumulatividade plena é um ponto de convergência entre o governo e a Abras, mas há divergência sobre o cashback. O cashback é opção melhor do que redução de alíquota para alimentos, defendeu Appy.

A Abras defende a manutenção da desoneração da cesta básica, que além de produtos triviais como arroz e feijão, tem produtos mais caros, como queijos finos, na lista de itens sem tributos. Quando se desonera a cesta básica, é dado um benefício que, em termos absolutos, é maior para a família rica do que para a pobre, argumentou. Appy defendeu a mudança de mecanismo e disse que o cashback não será restrito a famílias pobres. O governo jamais disse que o cashback estaria limitado para famílias mais pobres. Não está definido como vai ser, mas o governo avalia a possibilidade de pegar toda a população, mas com limite por família.

Dessa forma, as famílias mais pobres teriam uma desoneração maior, reduzindo a regressividade do sistema tributário. O efeito final do cashback é mais positivo do ponto de vista social, e mais positivo do ponto de vista da demanda de alimentos, defendeu Appy. O governo já avalia a possibilidade de um sistema em que o cashback seja devolvido já na boca do caixa. O Brasil já tem estrutura para isso. Appy ainda ponderou que há países com alíquotas diferenciadas do IVA para alimentos, mas que com estrutura adequada, o sistema de cashback é mais eficiente. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.