12/Mai/2023

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), entregou, na quarta-feira (10/05), documento com as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2023/2024 à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), à Comissão de Agricultura da Câmara, e para alguns deputados e senadores. O material traz 10 pontos considerados prioritários para o próximo Plano Safra, focados no aumento e garantia de recursos, redução e equalização dos juros, aumento do limite de renda para enquadramento nas linhas de crédito, maior volume para subvenção ao seguro e prioridade para investimentos principalmente para pequenos e médios produtores, entre outros. O documento foi construído em conjunto com as federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, em encontros realizados com representantes das cinco regiões do País. No final do mês passado, a CNA entregou as propostas ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Principais pontos:

1. Garantir que os recursos anunciados no Plano Agrícola e Pecuário estejam disponíveis ao longo de toda a safra, sem interrupções e de forma previsível para que os produtores;

2. Disponibilizar R$ 25 bilhões ao orçamento para subvenção às Operações de Crédito Rural do Plano Agrícola e Pecuário 2023/2024, sob a forma de equalização de taxas de juros dos financiamentos;

3. Garantir redução nas Taxas de Juros das operações de Crédito Rural, disponibilizando valores condizentes com a atividade agropecuária;

4. Garantir orçamento de R$ 2,0 bilhões para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2023 e R$ 3,0 bilhões para 2024;

5. Aumentar o limite de Renda Bruta Agropecuária para enquadramento dos produtores nos programas de crédito rural (Pronaf, Pronamp e Demais);

6. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, especialmente para pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp), e para os programas para construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), investimentos necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais (Inovagro) e o Programa ABC+;

7. Possibilitar a utilização de parte da exigibilidade de recursos dos depósitos à vista em subvenção aos Fundos de Investimento das Cadeias Agroindustriais (Fiagros);

8. Aumentar limite de financiamento de custeio para todos os enquadramentos. A elevação dos custos de produção fez com que os limites atuais de crédito não atendessem os produtores, os forçando a contratar créditos de fontes mais caras para suprir a demanda;

9. Regulamentar a Lei Complementar 137/2010 que criou o Fundo de Catástrofe;

10. Fomentar linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.

Fonte: Suinocultura Industrial. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.