09/Mai/2023

A alíquota única do IVA, o imposto sobre valor agregado, levará a uma transferência de carga que causa resistências à reforma tributária. Se as mudanças em discussão forem mesmo aprovadas, a indústria, atividade mais prejudicada pelo sistema atual, terá uma redução de carga, enquanto setores de serviços e do agronegócio temem carregar um peso maior. Há, assim, uma disputa entre a indústria de transformação, que quer a aprovação o quanto antes da matéria, e os demais setores que pressionam por mudanças que neutralizem o impacto em seus negócios. Pelo menos oito setores reivindicam tratamento diferenciado, algo a ser decidido pelo Congresso, mas que pode reduzir ganhos da reforma às atividades que terão que cobrir o custo das exceções.

Por enquanto, além das entidades de assistência social, o relatório da reforma tributária prevê tratamento diferenciado a atividades agropecuárias, agroindustriais, pesqueiras e florestais, serviços de educação e saúde, assim como o transporte público coletivo e rodoviário de carga. Mesmo assim, muitos desses setores estão preocupados em relação à possibilidade de a alíquota final do IVA representar um peso tributário superior ao atual. O compromisso da reforma tributária é não aumentar a carga global, isto é, na soma de todos os setores. No entanto, também não está na mesa a possibilidade de reduzi-la. Assim quanto mais exceções houver em sua versão final, maior terá que ser a alíquota de referência do IVA. Entidades que representam empresas de serviços consideram que as propostas de reforma tributária em discussão beneficiam, em geral, a indústria e prejudicam o setor.

Pedem assim alíquota diferenciada do IVA, algo entre 14% e 16,5%, ao invés dos 25% previstos nas discussões. Segundo cálculos levados pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) ao grupo de trabalho da reforma na Câmara, o IVA, se considerada a alíquota única de 25%, representa um aumento de carga próximo a 300% para o comércio e serviços profissionais. O secretário extraordinário da reforma tributária no ministério da Fazenda, Bernard Appy, é contra um tratamento especial indiscriminado ao setor de serviços. Ele defende que sejam consideradas as particularidades de cada atividade na análise dos serviços que realmente merecem alíquotas mais baixas. Da mesma forma, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) cobra um limite às concessões de alíquotas diferenciadas na reforma.

Setor mais beneficiado pelas mudanças na tributação do consumo, a indústria pressiona pela aprovação do texto ainda neste ano, já que pode ter sua carga reduzida pela alíquota única e o fim da cumulatividade (impostos não recuperados ao longo da cadeia). A preocupação é ter que pagar um IVA maior para acomodar benefícios tributários a outros setores que originalmente não estariam contemplados na reforma. Em defesa do tratamento favorecido para o agronegócio, a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) argumenta que o deslocamento de carga previsto na reforma vai inviabilizar cadeias agropecuárias, gerando prejuízos sociais e econômicos. A entidade reivindica que o pequeno produtor rural, quando pessoa física, tenha a opção, mas não seja obrigado a recolher o IVA. Isso porque o imposto, na avaliação da entidade, aumentaria a burocracia e custos aos micro e pequenos empreendedores rurais.

A CNA também quer que a desoneração da cesta básica seja mantida, dado o entendimento de que o cashback, proposto pela reforma como forma de limitar benefícios apenas a quem precisa, não deve ser suficiente para ampliar o consumo das famílias de baixa renda, além de onerar a classe média. Individualmente, as entidades industriais apoiam em uníssono a reforma em suas linhas gerais, acrescentando apenas algumas reivindicações específicas pelas necessidades de cada setor. A indústria gráfica, por exemplo, quer a manutenção da isenção do imposto para o papel imune, utilizado na fabricação de livros, jornais e revistas. O setor de papel e celulose pede atenção especial à Lei Kandir, que concede créditos tributários a produtos exportados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.