08/Mai/2023

Segundo a Indústria Brasileira da Árvore (Ibá), o acúmulo de créditos tributários é tido como um dos principais empecilhos às empresas exportadoras brasileiras, pois compromete a capacidade de disputa no comércio internacional. Uma solução para o tema é um dos pleitos que a Ibá quer que seja incluído na reforma tributária. É um setor muito exportador e há uma situação de muita dificuldade com relação a acúmulos de créditos tributários. No final da cadeira produtiva, quando se exporta, ficam aqueles créditos acumulados por conta da exoneração presente na Lei Kandir e não existe uma garantia ou um fluxo de devolução dos custos incorridos pelas empresas no processo produtivo. A Lei Kandir (LC 876/96) isenta as exportações de produtos primários e semielaborados, ou seja, não industrializados, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O acesso às isenções ocorre via créditos tributários, mas as empresas afirmam que os governos estaduais criam barreiras para impedir a devolução, o que prejudica os setores exportadores nacionais.

Por outro lado, outros países possuem melhores sistemas de restituição, incentivando as exportações. A Ibá representa 47 empresas que atuam na cadeia produtiva de árvores plantadas com fins comerciais no Brasil. O Brasil é considerado referência na produção de celulose, produto em que o País também se destaca como segundo maior exportador do mundo. A melhoria do sistema de devoluções é fundamental para fortalecer a competitividade internacional do País. Esse é um tipo de aperfeiçoamento que o setor, que precisa de competitividade internacional, sempre defende. É necessário que o sistema de devolução seja previsível e confiável, e que as empresas não fiquem à mercê de um governador, ou de um novo governo que promete que vai pagar. As duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, estabelecem que será obrigatório a criação de prazos específicos para a devolução dos créditos tributários. Outros pontos defendidos pela Ibá dizem respeito à simplificação do sistema tributário e ao não aumento da carga tributária.

O modelo vigente é disfuncional, estimula o planejamento fraudulento e gera insegurança jurídica, além de litígios judiciais. O sistema atual é muito negativo e gera diversos prejuízos, como o aumento do custo Brasil. O setor gostaria de ver a simplificação na reforma tributária. Primeiramente, a substituição dos cinco grandes impostos (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS), se puderem ser agregados em um IVA, seria realmente um passo para a modernização do sistema atual. A Ibá tem se articulado com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Instituto Pensar e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para desenvolver uma rede de propostas. Há um comitê tributário e uma gerência tributária no setor, participando ativamente sugerindo propostas, geralmente falando em nome do setor, mas junto com outros setores. Nunca é algo muito individualizado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.