05/Mai/2023

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, manifestaram no Senado posições divergentes sobre os Projetos de Lei relacionados aos defensivos agrícolas (PL 1.459/2022) e à regularização fundiária (PL 2633/20). O Ministério da Agricultura apoia plenamente o projeto dos defensivos, da regularização fundiária e da modernização da legislação. Já o ministro Paulo Teixeira defendeu que é necessário amadurecer pensamento de governo sobre a regularização fundiária e que o governo construa um consenso sobre o projeto dos defensivos. O projeto dos defensivos agrícolas, que dispõe sobre novas regras para aprovação e obtenção de registros dos agroquímicos, foi aprovado no fim do ano passado na Comissão de Agricultura do Senado e agora será avaliado pelo plenário da Casa.

Na última semana, o regime de urgência do PL foi aprovado. O projeto de lei da regularização fundiária, que estabelece os critérios para a regularização de imóveis da União, incluindo assentamentos, ainda necessita de aprovação pela Comissão no Senado. Sobre a regularização fundiária, Fávaro, que foi relator do projeto como senador, disse que houve muito avanço nas negociações. Existia um temor de que o projeto pudesse estimular invasão de terra. É um tema sensível para aprovação, afirmou o ministro, destacando que não é intenção do projeto promover a regularização de latifundiários e que o marco temporal considerado no projeto é 2008. A pessoa que faz regularização fundiária volta para a legalidade porque precisa fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e se houver passivo ambiental, tem de regularizar. A regularização traz benefício ambiental, diferente do que pensam alguns, que alegam que vai induzir ao desmatamento. Esse projeto não precariza, mas traz ações para sermos mais competitivo, defendeu o ministro Carlos Fávaro.

Teixeira, por sua vez, defendeu que a regularização fundiária priorize produtores rurais com até 4 módulos rurais. O tema é coordenado pelo MDA e não parece que deverá avançar nessa linha. O tema deve voltar à câmara técnica da discussão sobre as áreas públicas e discutir quais serão parques, quais serão para reforma agrária. Esse processo de regularização fundiária é muito importante e é preciso amadurecer o posicionamento de governo sobre o assunto. O ministro disse que o projeto que está no Senado legitima uma relação considerada frágil pelo MDA e adotada pelo Incra no governo passado com a concessão de títulos de terra temporários aos agricultores e de posse a produtores de maior porte. Tendo em vista há, de um lado áreas vocacionadas à proteção ambiental, áreas que deveriam ser destinadas à reforma agrária, o País deveria ter uma política com visão social sobre bens públicos. A ideia é fazer regularização fundiária, mas concedendo títulos fortes, passíveis de registro em cartório e mais voltados aos pequenos produtores.

Quanto ao projeto de lei dos defensivos, Fávaro disse que o posicionamento do Ministério da Agricultura sobre o tema é claro e se colocou à disposição dos senadores para esclarecer eventuais dúvidas sobre o projeto. A intenção é usar novas moléculas seletivas, biodegradáveis, e que protegem o meio ambiente. É preciso dar maior agilidade, não precarizar. Fávaro citou que o processo de reanálise de patente de moléculas genéricas é lento. Já Teixeira fez o apelo pela construção de um consenso no governo sobre o tema. Sua opinião é aproveitar a janela e fazer a transição para bioinsumos. Para ele, é preciso ter consenso maior científico com consenso agrícola sobre defensivos. É necessário tirar de circulação insumos que contaminam pequeno produtor que o manuseia. Ele disse que concorda com o ministro Fávaro em dar rapidez a registros de genéricos de produtos que já tenham sido aprovados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.