05/Mai/2023

O ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, defendeu que a permanência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Ministério do Desenvolvimento Agrário é uma posição do governo. O apelo do ministro aos senadores ocorre em meio à avaliação da Medida Provisória 154/2023, que reestruturou a Esplanada dos Ministérios. O relatório sobre o tema deve ser apresentado na Câmara dos Deputados até 18 de maio. Desde 24 de janeiro, a Conab passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme a reestruturação proposta pelo Executivo enviada ao Congresso Nacional por meio de Medida Provisória (MP). Anteriormente, a estatal era atrelada ao Ministério da Agricultura. Agora, o Congresso avaliará as alterações feitas pelo governo durante o estudo da MP. A bancada ruralista é contrária à saída das áreas de abastecimento, agricultura familiar e gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Agricultura.

O governo enviou um documento ao relator da MP que reestruturou os órgãos do governo, deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), com a proposta de continuidade da gestão compartilhada da estatal, como vem sendo feito desde a reestruturação. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu aos parlamentares que a Conab tenha vínculo com o Ministério da Agricultura. Disse que não existe política agrícola sem a Conab e pediu que este ponto seja corrigido. Teixeira relatou aos senadores que a Conab vem sendo administrada de forma compartilhada com o Ministério da Agricultura desde janeiro. Para Teixeira, retirar a Conab do MDA não ajudará na independência, autonomia e na emancipação dos agricultores familiares. A Conab, Incra e Anater no MDA vão tratar do pequeno agricultor. Do contrário, pequeno agricultor estará desprotegido. O ministro do MDA pediu aos senadores que formalizem o compartilhamento da gestão da Conab entre as duas Pastas.

Para ele, é importante a Conab estar no MDA, comprando produtos da agricultura familiar, dos assentamentos e estimulando a industrialização da produção. Por isso, é importante que a Conab esteja no MDA, compartilhando a política de garantia de Preços Mínimos (PGPM), o Conselho e as diretorias. São dois ministérios atuando de maneira unida pela Conab. É fundamental manter essa unidade existente para atendimento da agricultura familiar. Teixeira defendeu também que a Conab tem papel na política de combate à fome e de apoio ao agricultor familiar. A Conab deve voltar a ter estoques reguladores porque pode haver novamente inflação de arroz e feijão. A política de Preço Mínimo faz parte do MDA e do Ministério da Agricultura. Foi feito decreto sobre isso e fará parte do relatório na Câmara. Estoques reguladores é um assunto relacionado à Agricultura, mas é uma posição de governo que permaneça com o MDA, pontuou Teixeira. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu a manutenção de estoques mínimos reguladores pelo Estado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.