04/Mai/2023

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu a nova estrutura do governo com a divisão entre Ministério da Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA). O agricultor familiar precisa mais do auxílio do Estado. Por isso, é fundamental ter um ministério específico ligado a ele que cuide do crédito, da assistência técnica, da regularização fundiária, para que o agricultor familiar possa desenvolver a sua atividade e ter rentabilidade maior.

O MDA foi recriado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula por meio da Medida Provisória (MP) 154/2023 enviada ao Congresso Nacional, que reestruturou a Esplanada dos Ministérios, e é avaliada pela Câmara. Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a área era vinculada ao Ministério da Agricultura por meio das Secretaria de Agricultura Familiar e da Secretaria de Assuntos Fundiários. Agora, o Congresso avaliará as alterações feitas pelo governo durante o estudo da MP. A bancada ruralista é contrária à saída das áreas de abastecimento, agricultura familiar e gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Agricultura.

O ministro afirmou que a agricultura familiar e a empresarial não se distinguem pela geração de renda ou economia, mas sim pela diferença de condições, com o médio e o grande produtor podendo contratar agrônomo, engenheiro ambiental e em condições de buscar crédito. Fávaro observou também que as políticas públicas agrícolas tanto para pequenos agricultores quanto para médios e grandes produtores rurais são transversais, mesmo com a existência de pasta específica para tratar da agricultura familiar. O Serviço de Inspeção federal (SIF) continua no Ministério da Agricultura.

Fávaro defendeu a atuação transversal também em relação à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para além do MDA e da Agricultura, envolvendo o Ministério do Desenvolvimento Social e as pastas da Fazenda e Planejamento. O Ministério da Fazenda tem de fazer parte desse compartilhamento, para que haja recursos para fazer as políticas agrícolas. Segundo Fávaro, a reestruturação do governo não tem impacto econômico. Não significa aumento de gasto ou muito pouco aumento de gasto, mas a possibilidade de termos políticas mais efetivas chegando na ponta. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.