04/Mai/2023

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a dificuldade de avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está no sistema e não diretamente no ministério ao qual o cadastro esteja vinculado. No governo anterior, a implementação do CAR estava sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). No atual governo, o SFB passou para o guarda-chuva do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima. Favaro afirmou, nesta quarta-feira (03/05), durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para apresentar as prioridades da Pasta este ano, que, para ele, é menos relevante discutir onde deve estar o Serviço Florestal Brasileiro, se sob o guarda-chuva do Ministério do Meio Ambiente ou do Ministério da Agricultura.

E prosseguiu: "Nem Carlos Favaro será menos complacente e nem Marina Silva (ministra do Meio Ambiente), mais rigorosa (na implementação do CAR). Isso não é uma atribuição de que é melhor estar aqui ou lá que beneficia produtores. O problema do CAR está no sistema e não no ministério", reforçou. O ministro utilizou como exemplo para justificar o problema do sistema do CAR o fato de que mais dos mais de 6 milhões de cadastros preenchidos pelos produtores rurais, apenas 0,72% foram aprovados, sendo que 99% apresentaram sobreposição, ou seja, dois ou mais declarantes de terras rurais declararam a mesma área em seus Cars. Há responsabilidade também do governo estadual. Se o CAR ficou sob o Ministério do Meio ambiente por 8 anos (nos governos anteriores ao de Jair Bolsonaro), também ficou por 4 anos sob guarda-chuva da Agricultura e isso não fez com que houvesse mais cadastros aprovados. A análise, validação e aprovação do CAR é atribuição dos Estados, conforme define o Código Florestal. Favaro também citou a informação de que Mato Grosso possui um sistema próprio mais eficiente para análise e validação do CAR, o que levou a obter 25% dos cadastros aprovados.

O Ministério da Agricultura pode contribuir para o SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural) ser modernizado, para usar algoritmos e tecnologias para poder, independente de ministério, ter mais aprovação e regularidade. Há possibilidade de a Pasta contribuir também com alocação de recursos. A manifestação de Favaro aos parlamentares ocorre justamente no momento em que a Medida Provisória 154/2023, que reestruturou a Esplanada dos Ministérios, deslocando, por exemplo, o SFB para o Meio Ambiente e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em detrimento da Agricultura, é avaliada pela Câmara. Relatório sobre o tema deve ser apresentado até 18 de maio. Agora, o Congresso avaliará as alterações feitas pelo governo durante o estudo da MP. A bancada ruralista é contrária à saída das áreas de abastecimento, agricultura familiar e gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério da Agricultura. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.