04/Mai/2023

Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a audiência pública focada nos Fiagro (Fundos de Investimento do Agronegócio) deverá ser realizada e as novas regras para o produto deverá ser editada ainda neste ano. As normas para FII, FIPs e ETFs estão quase prontas para edição e, como os outros produtos, terão seus próprios anexos na Resolução 175. Havia expectativa de que CVM liberasse por completo as subclasses de cotas, mas optou por visão ponderada. Diferenças tributárias, entre outras questões, se interpõem. Assim, a nova norma permite diferentes classes, mas sem misturar anexos, ou seja, classes de produtos que estão separados em anexos na Resolução 175.

A CVM vem editando e organizando as normas para fundo de investimento com a Resolução CVM 175, que foi editada em dezembro e tinha previsão de começar a vigorar em abril, mas foi adiada para 2 de outubro. A decisão veio após um pedido de representantes do setor de gestão de recursos para que a indústria pudesse se adaptar. A CVM pediu ao mercado ampla participação nas audiências que estão para ser abertas: as relativas à resolução 81 (sobre assembleias de acionistas, debenturistas e de titulares de notas promissórias e notas comerciais) e 85 (ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta) para que a reguladora possa então digerir as contribuições e, assim, entregar as regras já em 2024. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.