04/Mai/2023

A proposta da indústria de alimentos para a reforma tributária passa pela desoneração dos impostos sobre alimentos e pela simplificação dos tributos. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) diz que se trata de uma questão de segurança alimentar. São esperados dois efeitos com a reforma tributária. Primeiro, a simplificação que aparentemente está sendo buscada e visa gerar mais empregos e menos burocracia. O segundo ponto esperado é a isenção de tributos sobre os alimentos, porque no Brasil se paga muito imposto no alimento. A expectativa é de que haja a readequação da cadeia de impostos, de modo a permitir que os tributos sobre alimentos, se não eliminados, sejam expressivamente reduzidos. O setor aguarda a apresentação do texto pelo relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados prevista para o fim deste mês, para entender se a desoneração dos alimentos teria de ser proposta por meio de regime especial em lei complementar ou já será contemplada na proposta. O setor não tem preferência entre PEC 45 e PEC 110 ou entre as demais que estão sendo trabalhadas.

O que de fato o setor quer é a desoneração dos alimentos e um texto mais apropriado ao Brasil. Qualquer medida dentro das PECs que leve à alta na carga tributária de alimentos contraria o esforço do governo de combate à fome. A indústria defende que os impostos sobre alimentos no País sejam zerados ou pelo menos reduzidos ao nível praticado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Hoje, os tributos cobrados sobre alimentos no Brasil somam, em média, 23,8%, contra 7% aplicados pelos países membros da OCDE. Nos produtos da cesta básica, o Brasil paga, em média, 9,8% de impostos contra tributo zerado da OCDE. Sobre bebidas não alcoólicas, a carga tributária é maior, em média de 37%. A proposta é que alimento não tenha que pagar imposto porque é bem essencial e está previsto na Constituição. Atualmente, a cesta básica é desonerada dos tributos federais, mas sofre incidência de impostos estaduais. O custo ao consumidor final chega a 9,8% de tributo. As propostas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou IVA Dual englobariam tributos federais e estaduais.

Independente do modelo, a expectativa é que haja desoneração completa dos produtos da cesta básica e impostos mínimos e abaixo da média geral para alimentos que não são da cesta. A Abia prevê que, se passar a alíquota única estimada em 25%, conforme a Proposta de Emenda Constitucional 45 (PEC 45), haveria aumento da carga tributária sobre 64% dos produtos da indústria alimentícia. A PNAD aponta que a população empregada tem renda de até dois salários-mínimos e gasta mais de 27% com alimentação. É preocupante pensar que possa haver aumento de imposto sobre alimentos. Saúde e alimentação teriam de ser desonerados. Deveria ser proibido aumentar imposto sobre alimentos, porque a Constituição prevê garantia à alimentação, ainda mais em momento em que a fome voltou a ser preocupação no País. A Abia representa 82% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria de alimentos do Brasil, de fabricantes de carnes, massas, bebidas, óleos, café, açúcar, chocolates, entre outros.

No total, o setor congrega no País mais de 37 mil empresas entre fabricantes de alimentos, de bebidas e de ingredientes, com faturamento de R$ 1,075 trilhão em 2022, equivalente a 10,8% do PIB do País, e processa 58% de tudo o que é produzido no campo. A manutenção da desoneração da folha de pagamento, prorrogada até o fim do ano para 17 setores econômicos, incluindo o alimentício, também é sugerida pela indústria de alimentos. A tributação da folha é um empecilho para a geração de emprego e afeta o chamado "custo Brasil". Alguns governos já tentaram substituir o imposto anteriormente, mas sem sucesso. Há uma grande massa fora do mercado de trabalho. Desonerar a folha seria importante e ajudaria muito na geração de empregos. Alguns parlamentares estão trabalhando para prorrogar a desoneração da folha, ao passo que outros propõem que a isenção entre na reforma tributária, já que se está discutindo a reestruturação dos impostos brasileiros. Para a indústria de carne, a desoneração da folha de pagamento precisa ser mantida, com a justificativa de que gerou mais empregos. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também quer que seja mantida a desoneração nas exportações agropecuárias.

A receita com embarques de aves, suínos e ovos é relevante para a economia brasileira. Nos últimos 22 anos foram mais de US$ 164 bilhões de receita. Outro ponto que será tratado com o governo é a desoneração da cadeia de integração. Se tem imposto na primeira etapa, o produtor vai vender mais caro os seus produtos. Sobre a proposta do governo de substituir o fim da isenção dos impostos sobre os produtos da cesta básica pela devolução do imposto para a população de baixa renda, uma espécie de “cashback”, a entidade enfatizam que não pode trazer aumento na carga tributária, ou o consumo vai cair. No caso das exportadoras, a devolução de créditos, como previsto atualmente, é essencial: há um grande passivo de crédito acumulado de exportação. Já está lançado nos balanços das empresas e precisa ter. Prazos e determinações para utilização podem ser discutidos, mas não se pode “passar uma borracha” sobre isso. Segundo a ABPA, das discussões que ainda estão sendo realizadas precisa sair um texto simplificador, que unifique legislações. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.