27/Abr/2023

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, defendeu que a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) seja mantida de forma compartilhada entre o MDA e o Ministério da Agricultura, após a avaliação pelo Congresso da Medida Provisória (MP) que reestruturou a Esplanada. A Conab já vem sendo compartilhada entre MDA e o Ministério da Agricultura. A ideia é que esse entendimento de compartilhamento vá para a reestruturação do governo, porque a Conab tem papéis necessários à agricultura familiar e é importante para a agricultura empresarial com seu sistema de informações. Teixeira entregou essa proposta de continuidade da gestão compartilhada ao relator da MP que reestruturou o governo, deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), e discutiu o tema com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Desde 24 de janeiro, a Conab passou a ser vinculada ao MDA, conforme a reestruturação proposta pelo Executivo. Anteriormente, a estatal era atrelada ao Ministério da Agricultura. Agora, o Congresso avaliará as alterações feitas pelo governo durante o estudo da MP. A bancada ruralista é contrária à saída das áreas de abastecimento, agricultura familiar e gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Agricultura. O ministro afirmou que a Conab já vem despachando nos dois ministérios (Agricultura e Desenvolvimento Agrário). O que tiver respeito ao agro e à agricultura familiar, a Conab vai executar. A própria composição é feita em comum acordo entre o Ministério da Agricultura e o MDA. Ele destacou a harmonia e a sintonia de trabalho entre o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro e o MDA.

Ele citou entre as atribuições da empresa pública a compra de produtos da agricultura familiar, a política de garantia de Preços Mínimos e a gestão e inteligência de informações agropecuários, sistema qual o ministro afirmou que pretende melhorar. O sistema de informações da Conab é referência de preços no Brasil. Além de mantê-lo, é preciso melhorá-lo. Teixeira reafirmou também o retorno da divisão do Plano Safra entre agricultura empresarial e agricultura familiar. No Plano Safra, a ideia é estimular um juro menor para quem produza alimento. Continuar o juro subsidiado do Plano Safra nos patamares existentes hoje, mas aumentar o volume de dinheiro e ao mesmo tempo estimular a produção de alimentos e à agricultura regenerativa. Há entendimento entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Meio Ambiente, Marina Silva, para que a política de crédito agrícola estimule à transição da agricultura para baixo carbono.

Sobre as medidas de socorro aos produtores afetados pela seca no Rio Grande do Sul, Teixeira afirmou que está em estudo a possibilidade de rebate (amortização) da dívida dos agricultores por se tratar do terceiro ano consecutivo de seca. As cooperativas de crédito estão sendo chamadas para jogar o débito para o fim do contrato. Agora, será levada uma proposta para o presidente Lula examinar nos próximos dias quanto aos produtores que não puderam honrar seus pagamentos. Em fevereiro deste ano, o governo anunciou um pacote de R$ 300 milhões em crédito aos produtores prejudicados pelo estresse hídrico. O ministro pediu aos deputados a inclusão do MDA no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para políticas de expansão da conectividade na agricultura familiar. A ideia é conectar a agricultura familiar com a Embrapa, pois há necessidade de disseminação de informações sobre bioinsumos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.