27/Abr/2023

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a exportação de soja e café para a União Europeia (UE) é a maior preocupação da com a nova legislação do bloco destinada a conter o desmatamento global. Cerca de 51% da produção brasileira de café, e aproximadamente 15% da oleaginosa, é destinada ao bloco, e há pontos de atenção com o possível impacto desta medida. A CNA não temos preocupação com a sustentabilidade da cadeia, mas com o compliance da cadeia. Ainda não está claro o que será pedido em termos de documentação. Poderá ter aumento de custos ao produtor para que ele consiga comprovar tudo o que estão pedindo.

A CNA continua conversando com os europeus sobre a forma como a lei será implementada, com a "etapa de discussão" ainda aberta. A forma como a legislação está posta ainda deixa dúvidas sobre questões técnicas. Há pontos que não estão claros. Os europeus classificarão os países exportadores como baixo, médio e alto risco, sobre sua atuação em relação à sustentabilidade. Sobre o tema, há interesse do País de que aconteça de forma regional. Um país com a dimensão do Brasil tem realidades diferentes. Mas, ainda não há respostas para este tema. A CNA enviou à União Europeia um compilado de questões técnicas que, anteriormente, foram debatidas com os setores.

Eles se comprometeram, dizendo que nos responderiam dentro de um prazo razoável. Assim que eles tiverem as respostas, as encaminharão. Ainda deve haver mais conversas com o setor privado com relação a isso. Outro fator-chave é a legislação não fazer distinção entre a área desmatada de forma legal e ilegal. A legislação brasileira permite a abertura de novas áreas, respeitando o Código Florestal. A Europa já fez o seu processo de desenvolvimento e de abertura de áreas, mas o Brasil tem outro processo. Esse é um ponto muito chave. Essa medida pode criar a possibilidade de gerar desvio de comércio e discriminação entre os países. A discriminação entre os países, baseada em crescimento de produção, em taxa de abertura de área, é algo complicado.

A abertura de área está ligada ao nível de desenvolvimento dos países. A história de desenvolvimento dos países é muito diferente. Com o objetivo de combater mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, a lei obriga empresas União Europeia a garantir que produtos vendidos no bloco não tenham causado desmatamento ou degradação de florestas, segundo comunicado divulgado pelo Parlamento na semana passada. Os produtos cobertos pela legislação incluem gado bovino, cacau, café, óleo de palma, soja e madeira, além de produtos que contenham, tenham sido alimentados com essas commodities ou tenham sido produzidos com elas, como couro, chocolate e móveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.