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26/Abr/2023

Salário-Mínimo e os impactos nas contas públicas

Caso atenda ao pleito das centrais sindicais e aumente o valor do salário-mínimo de 2024 de R$ 1.389,00 como previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para R$ 1.429,00, Lula vai entregar a Fernando Haddad uma conta extra de R$ 15,8 bilhões no ano que vem. O valo corresponde ao impacto de um piso maior nos gastos do governo. Os representantes dos trabalhadores querem emplacar a partir do ano que vem a regra de valorização do piso que leva em conta a inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes, o que resultaria em um salário-mínimo R$ 40,00 mais alto do que o previsto na LDO.

O aumento da despesa coincidiria com o primeiro ano de vigência do novo marco fiscal. As centrais sindicais têm a expectativa de que o anúncio possa ser feito no dia 1º de maio. Mas, é improvável que o Ministério da Fazenda aceite a ideia de que, até 2026, o piso aumente pelo menos 2,4% por ano acima da inflação. Como alternativa, os sindicalistas querem que o governo deixe de cobrar IR que incide sobre a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas (PLR). Eles argumentam que, dessa forma, eles seriam igualados aos empregadores, cujos dividendos são isentos. A medida ajudaria a acalmar a base do PT no movimento sindical. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.