25/Abr/2023

Depois de receber em março um protocolo adicional da União Europeia, com novas condicionantes, o Brasil elaborou sua própria versão de “side letter” (protocolo adicional), com linguagem diferente da usada pelos europeus. O texto foi apresentado aos parceiros do Mercosul semana passada. O movimento foi considerado “desbalanceado” pelo governo brasileiro, que discorda da ideia de ter um acordo adicional vinculante, do enfoque considerado “punitivista” e da abordagem sobre meio ambiente feita pela União Europeia. Os países do Mercosul devem indicar aos europeus que não aceitam um compromisso adicional vinculante nem o estabelecimento de sanções. Uma rodada de negociações entre os países dos dois blocos aconteceria dia 19 de abril, mas o debate foi adiado para o fim de maio a pedido dos sul-americanos. Até lá, Uruguai, Paraguai e Argentina devem apresentar suas sugestões sobre a proposta brasileira para que se chegue a uma contraproposta comum.

A ideia, porém, não é confrontar a União Europeia, mas apresentar um texto que possa agradar aos dois lados. O foco europeu está só em um pilar do conceito de desenvolvimento sustentável, o ambiental, mas ignora o desenvolvimento econômico e social. Do outro lado, o bloco sul-americano deve aproveitar a negociação aberta para reforçar a discussão sobre manter produtos nacionais nas compras governamentais, tema defendido por Lula. O acordo comercial pode integrar um mercado de mais de 750 milhões de habitantes e criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. A estimativa da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) é de um incremento de ao menos US$ 87,5 bilhões no PIB brasileiro em 15 anos, com o acordo, além de aumento de investimentos no País e ganhos de quase US$ 100 bilhões nas exportações para a União Europeia.

Há dois pontos cruciais para o Brasil na negociação dos compromissos adicionais. O primeiro é evitar o risco de punição em caso de descumprimento de obrigações ligadas às questões ambientais, sanções que não estão previstas nos próprios acordos sobre o clima dos quais os países são signatários. Também querem evitar as metas provisórias de desmatamento colocadas. Segundo o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), não é algo que se bota no papel da maneira como os europeus colocaram e é muito difícil de aceitar essas sanções. Não é comum, no direito internacional ambiental, ter esse tipo de coisa. Os acordos ambientais costumam adotar mecanismos de incentivo e não de punição. O Brasil também quer que o governo mantenha o direito de preferir produtos nacionais nas compras governamentais, pois considera que deve haver espaço para fomentar políticas públicas por meio das compras governamentais em áreas como saúde pública, agricultura familiar e pequenas e médias empresas.

Já existem exceções desse tipo no acordo, mas a ideia é conseguir mais flexibilidade, dadas as condições de desenvolvimento do bloco, por isso o conceito de desenvolvimento sustentável, que abrange pilares econômico e social, será mencionado. O tema das compras governamentais vem sendo defendido por Lula, que diz querer um acordo equilibrado. Em um país em desenvolvimento, como o Brasil, compras governamentais são uma forma de fazer crescer pequenas e médias empresas. Se o País abrir mão disso, estará desperdiçando a oportunidade das pequenas e médias empresas locais crescerem, afirmou o presidente. Essa é uma forma de fomentar pequenas indústrias. A conclusão do acordo é prioridade da indústria nacional e consta nos pleitos do setor ao governo como parte de uma estratégia de reindustrialização, defendida por Lula.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a negociação do acordo levou muito tempo, mas no contexto atual a entrada em vigor se faz mais relevante porque fica evidente que há necessidade de reverter a tendência de reprimarização das exportações e há necessidade no mundo de diversificação da pauta comercial. Na avaliação do embaixador Rubens Barbosa, que foi o primeiro coordenador nacional do Mercosul, as declarações de Lula sobre a guerra na Ucrânia, criticadas pela União Europeia, não devem atrapalhar as negociações. Como exemplo, o embaixador citou o caso dos Estados Unidos, em uma referência ao anúncio do presidente Joe Biden, na semana passada, sobre o repasse de R$ 2,5 bilhões que será feito pelos governo norte-americano para o Fundo Amazônia. O valor é dez vezes mais do que havia sido sinalizado na viagem do Lula a Washington, em fevereiro. Nessa nova configuração geopolítica, cada país está atendendo seu interesse.

É do interesse da Europa diversificar e buscar parceiros além da China e da Rússia, é do interesse do Mercosul ter acesso ao mercado europeu. Para o eurodeputado Christophe Hansen, relator do projeto de lei antidesmatamento da União Europeia, o Brasil provavelmente será classificado como país de "alto risco" nas novas regras. O Parlamento Europeu aprovou, no dia 19 de abril, a lei que obriga empresas a comprovarem que produtos das cadeias de gado, cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, borracha, carvão vegetal e papel não venham de áreas desmatadas de nenhum lugar do mundo. Pela lei, países de "alto risco" deverão cumprir mais exigências do que aqueles com classificação "padrão" ou de "baixo risco". Por exemplo, passar por verificação de um maior volume exportado ao bloco. O Brasil provavelmente se enquadrará nessa categoria de alto risco, especialmente se for considerado que o desmatamento em março de 2023 foi 14% maior do que em março de 2022.

Então, embora se possa dizer que o governo político mudou, há um problema maior. Se for considerado de alto risco, haverá mais verificações a serem feitas. A União Europeia recorrerá a imagens de satélite para detectar desmatamentos após a data de corte estabelecida pela lei, 31 de dezembro de 2020. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Portugal, no dia 21 de abril, com as conversas sobre o acordo União Europeia-Mercosul como principal item da agenda. Tanto negociadores quanto especialistas concordam que a visita pode ajudar nas tratativas políticas, mas um compromisso adicional proposto pelos europeus em março, com novas exigências ambientais, e a resposta que vem sendo articulada pelo Mercosul atrasam a aliança. Depois de duas décadas de negociação, o acordo de livre comércio entre os dois blocos foi firmado em junho de 2019.

A conclusão completa do texto ficou travada nos últimos anos, pois os europeus resistiam em tratar com o governo Jair Bolsonaro, diante da piora nos índices de desmatamento na Amazônia. Os sinais de boa vontade dos dois lados para tirar o acerto do papel foram dados no início deste ano, com o estabelecimento de um cronograma para encerrar até julho as pendências. A ambição do governo brasileiro é anunciar o acordo durante a cúpula entre a União Europeia e a Comunidade dos Estados da América Latina e Caribe (Celac), prevista para 17 e 18 de julho, em Bruxelas (Bélgica). A meta, segundo negociadores, é difícil, mas não impossível. Segundo o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), claramente há uma vontade de fazer esse acordo acontecer. Outro fator positivo é que, no segundo semestre deste ano, a Espanha assume a presidência da União Europeia e a Espanha tradicionalmente favorece o acordo. Tudo isso parece trabalhar em favor.

Por outro lado, há uma resistência antiga de países como a França e a cobrança dos europeus por melhora nos números de desmatamento no Brasil. Há uma consciência na Europa de que a questão não está resolvida. Na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou, com ampla maioria, legislação que impede que produtos oriundos de áreas florestais que foram desmatadas desde 1º de janeiro de 2021 sejam vendidos nos 27 países que integram a União Europeia. A nova regra será aplicada para importação de gado, café, cacau, soja, madeira, borracha, óleo de palma e derivados, como couro, móveis de madeira, carvão e papel impresso. A medida pode ter grande impacto sobre as exportações brasileiras. A França já indicou que quer que a lei seja levada em consideração no acordo com o Mercosul, o que indica mais cobrança sobre os compromissos ambientais pedidos pela União Europeia.

Segundo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil está trabalhando fortemente para aprimorar os termos do acordo Mercosul-União Europeia e espera assinar o documento este ano, possivelmente ainda no primeiro semestre. Existe a necessidade de alguns ajustes que não envolvem só o Brasil, como por exemplo na legislação trabalhista da Argentina, mas as negociações prosseguem e não há pontos intransponíveis. Portugal e Espanha são aliados do Brasil nesse tema e isso é importante. As negociações com a União Europeia para os ajustes no acordo estão sendo encabeçadas pelo Ministério das Relações Exterior. Boa parte das discussões serão resolvidas apenas com esclarecimentos. Algumas das exigências da União Europeia devem-se ao desconhecimento sobre coisas que já estão sendo feitas. O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, afirmou que o Brasil pode contar com seu país para efetivar o acordo Mercosul-UE rapidamente. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.