24/Abr/2023

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que as ações do governo para aperfeiçoar o mercado de crédito são bem-vindas. Algumas das medidas foram sugeridas pelo setor bancário ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A prioridade dada ao aperfeiçoamento do mercado de crédito, em especial com um novo marco legal de garantias, é muito bem-vinda. Algumas das medidas de melhoria do ambiente de crédito fazem parte de sugestões que a Febraban e o setor bancário já haviam enviado ao novo governo. O governo lançou, na quinta-feira (20/04), um pacote de medidas destinadas a melhorar o ambiente de crédito no País. O impulso ao novo marco legal de garantias, que tramita no Congresso desde 2021, é uma dessas medidas. Outras tratam do uso de planos de previdência privada como garantia em empréstimos, e da concessão de garantias a entes federados.

Especificamente quanto ao projeto de lei (PL) das garantias, o Ministério da Fazenda afirmou que ele tem uma redação dúbia sobre a possibilidade de penhora do bem de família, atualmente impenhorável. Para o governo, o bem de família é impenhorável, não pode ser discutido como garantia. Havia uma discussão sobre a interação disso com outros mecanismos de financiamento, e tentou-se disciplinar isso com uma redação dúbia. Isso gerou muito ruído, e será retirado do projeto de lei. Para o governo, é desnecessário e perigoso para famílias esse tema estar na proposta de garantias. O governo também está disposto a negociar monopólio do penhor da Caixa com o Congresso, que é fonte de receita importante para o banco público.

As medidas, junto com o arcabouço fiscal proposto pela equipe econômica, apontam na direção correta. A nova regra fiscal, que depende de aprovação do Legislativo, traz maior certeza aos agentes econômicos. É meritório também que o novo arcabouço tenha previsto metas de resultado primário, diria, até ambiciosas, como a previsão de zeragem do déficit primário já em 2024. Mas, é preciso lembrar que não basta o rumo apropriado. É preciso buscar um diagnóstico correto das causas que fazem o crescimento do País ser medíocre há décadas. Ao tratar do crescimento do País, a Febraban afirmou que reformas são urgentes, sendo que a tributária é a de maior importância neste momento. Nesse contexto, é preciso romper com a leniência na concessão de benefícios fiscais. No âmbito da reforma tributária, o setor bancário vê espaço para reduzir os custos do crédito, mas não pede benefícios.

A Febraban não defende benefício fiscal para o setor bancário e tem participado ativamente da discussão da reforma tributária sobre o consumo e entende que ela tem grande potencial para baratear o crédito. O setor bancário não precisa de juros mais altos para aumentar os lucros. Os lucros decorrem de eficiência, de ambiente de negócios e não de juros. As taxas de juros precisam realmente ser mais baixas, mas isso não depende apenas da vontade dos bancos. Impostos e inadimplência encarecem os custos do crédito aos consumidores. A crise bancária vista nos Estados Unidos e na Europa ainda coloca o mercado em contexto de alerta. Entretanto, a regulação dos bancos brasileiros é sólida. É, mais uma vez, uma oportunidade de mostrar ao mundo a excelência da regulação bancária brasileira, a excelência da supervisão e do monitoramento do Banco Central do Brasil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.