20/Abr/2023

O parlamento da União Europeia aprovou uma legislação para tributar as importações com base na emissão de gases de efeito estufa resultante da fabricação desses produtos, eliminando o obstáculo final para que o plano se torne lei e a regulamentação climática seja anexada às regras do comércio global pela primeira vez. A votação, ocorrida na terça-feira (18/04), encerra quase dois anos de negociações sobre o imposto de importação, que visa pressionar as economias de todo o mundo a colocar um preço nas emissões de dióxido de carbono, ao mesmo tempo em que protege os fabricantes da União Europeia de países que não regulam as emissões de forma tão rígida ou de forma alguma. O imposto dá crédito aos países que colocam um preço no carbono, permitindo que os importadores de mercadorias desses países deduzam os pagamentos feitos por emissões no exterior do valor devido nas fronteiras da União Europeia. O imposto levantou preocupações nos Estados Unidos, onde as empresas temem que o plano crie uma rede de burocracia para empresas que querem exportar para a Europa.

Também atraiu críticas da China e de partes do mundo em desenvolvimento, onde os fabricantes tendem a emitir mais dióxido de carbono do que seus concorrentes na Europa e dependem mais da eletricidade gerada pelo carvão. Governos e legisladores de outros países já estão sob pressão para seguir o exemplo. O Reino Unido está debatendo se deve introduzir um imposto de carbono na fronteira, enquanto os democratas no Congresso dos Estados Unidos propuseram uma legislação para criar um imposto. Segundo o American Iron and Steel Institute (instituto representa grandes empresas como Nucor e ArcelorMittal), o apoio bipartidário à ideia está crescendo nos Estados Unidos. Os Estados Unidos e a União Europeia têm muito em comum. A ameaça que ambos enfrentam é o aço vindo de outras partes do mundo, China e Ásia, que têm um nível de carbono muito maior. As notícias geraram novos apelos nos Estados Unidos por um imposto semelhante. Produtores de muitas commodities diferentes argumentam que é difícil competir com produtos baratos e importados que possuem pegadas ambientais maiores.

A Portland Cement Association afirmou que se os Estados Unidos tivessem uma taxa semelhante protegeriam os produtores domésticos. O governo norte-americano instou a União Europeia a dar crédito aos exportadores dos Estados Unidos pelas regulamentações de mudança climática norte-americana, que não estabelecem um preço para o carbono, mas fornecem incentivos para energia limpa. Porém, as autoridades da União Europeia rejeitaram esses argumentos, dizendo que apenas os exportadores de países que estabelecem um preço explícito para o dióxido de carbono podem desfrutar de uma dedução do imposto de fronteira. A legislação da União Europeia cobrirá, inicialmente, as importações de ferro, aço, alumínio, cimento, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio. As empresas terão que reportar as emissões de seus produtos importados a partir de outubro, incluindo as emissões indiretas liberadas pela geração de eletricidade que alimenta as fábricas no exterior. Os importadores terão que começar a pagar o imposto em 2026.

Essa data coincide com a eliminação gradual das permissões gratuitas concedidas aos fabricantes europeus sob o sistema de comércio de emissões do bloco. A legislação também estabelece um cronograma para a eliminação completa dos subsídios gratuitos entre 2026 e 2034. Durante esse período, os importadores pagarão apenas pela parte das emissões que os fabricantes europeus não estão obtendo de forma gratuita. Essa medida destina-se a tratar igualmente os fabricantes nacionais e os estrangeiros, fundamental para os argumentos da Europa de que seu imposto de fronteira não viola as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O preço por tonelada de emissão de dióxido de carbono para a importação será o mesmo que o preço do sistema de comércio de emissões da União Europeia, que abrange usinas elétricas e fabricantes na maioria dos setores. O preço de uma permissão de carbono da União Europeia é de cerca de 90 euros por tonelada métrica, o que equivale a US$ 98,37 por tonelada métrica, e ele aumentou significativamente desde que a União Europeia propôs endurecer suas regulamentações climáticas em 2021.

A legislação exige que os importadores sejam autorizados pelos governos europeus e incluídos em um registro centralizado da União Europeia. As empresas enfrentam a tarefa complexa de determinar a quantidade de gases de efeito estufa que é emitida para fabricar os bens que elas importam. O Fertilizer Institute afirmou que o novo imposto pode afetar os preços regionais e a disponibilidade de commodities notoriamente voláteis. Isto parece nos levar para a direção errada. O escritório de advocacia White & Case, focado em comércio internacional e conformidade comercial da União Europeia, afirmou que as empresas estão começando a se perguntar como podem ser afetadas. Os exportadores nos Estados Unidos e em outros lugares provavelmente terão que fornecer dados de suas emissões, entre outros dados, para que seus clientes possam pagar o imposto. Não será possível escapar do impacto que isto terá. Será preciso gastar dinheiro e esforços para descobrir o que deve feito como empresa. A legislação dá poderes à Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, para credenciar empresas e verificar as emissões de fabricantes estrangeiros.

Funcionários da União Europeia disseram que pretendem promover uma indústria de consultores com experiência para conduzir essas análises para os importadores do continente. Entre outras tarefas, os consultores serão contratados para auditar as emissões de fábricas individuais nos parceiros comerciais da Europa em todo o mundo. Antes da guerra na Ucrânia, a Rússia era o parceiro comercial europeu que deveria ter sido mais atingido pelo imposto de fronteira. O país exportou grandes quantidades de aço, fertilizantes e alumínio para o bloco. Mas, as sanções da União Europeia impostas devido à invasão da Rússia reduziram as importações europeias desses produtos da Rússia. Provavelmente, a China será a mais afetada pelo imposto de fronteira. Desde 2019, o país exportou cerca de 6,5 bilhões de euros em mercadorias cobertas pelo imposto de fronteira para a União Europeia, ou menos de 2% do total das exportações para a União Europeia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.