19/Abr/2023

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reafirmou a meta anunciada pela gestão do presidente Aloizio Mercadante de elevar os desembolsos para cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Para isso, será preciso que haja demanda por crédito e disponibilidade de fontes de recursos. Ter fonte de recursos pressupõe mais captações, no Brasil e no exterior. Tem havido oportunidades de captações externas para o BNDES. Algumas foram aproveitadas pela gestão anterior, ano passado. Outras foram adiadas para a nova gestão, a partir deste ano. Mas, o BNDES não tem aproveitado todas as oportunidades de captação no exterior.

Um mapeamento soma US$ 4,5 bilhões em oportunidades de captação no exterior, junto a organismos financeiros multilaterais. O valor inclui um empréstimo de US$ 750 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujo requerimento de autorização está na CAE do Senado, e uma captação de US$ 1,3 bilhão junto ao Banco de Desenvolvimento da China (CDB), anunciado semana passada, no contexto da visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país asiático. Os planos da gestão são de uma expansão responsável e transparente do BNDES. Houve uma contração excessiva do BNDES. O governo atual quer que o BNDES volte a emprestar mais, de forma sustentável.

Nas gestões anteriores, os empréstimos para as empresas de menor porte ganharam participação no total das concessões do banco, o que a atual gestão quer manter. A estratégia inclui retomar operações com Estados e municípios, principalmente via parcerias público-privadas (PPPs). As PPPs terão destaque importante no programa de investimentos que está sendo elaborado pela Casa Civil do governo federal, e o BNDES será um agente importante desse programa. A ideia é que o banco não apenas financie obras, mas atue identificando oportunidades e estruturando projetos.

A ideia da diretoria do BNDES é enviar o projeto de lei com propostas de mudança nos juros de referência da instituição de fomento junto com as medidas de crédito em elaboração pela equipe do Ministério da Fazenda. A diretoria defende a proposta de mudança nos juros do BNDES. A ideia não é acabar com a TLP, taxa de referência introduzida em 2018, que baliza os juros do BNDES às taxas de mercado dos títulos do Tesouro Nacional de cinco anos. A proposta é ampliar o rol de taxas com as quais o banco remunera o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), sua principal fonte de recursos, emulando os diversos custos de captação com os quais o Tesouro trabalha na dívida pública.

Segundo o BNDES, a TLP é boa para algumas coisas e ruim para outras. O crédito para capital de giro ou o crédito rural, por exemplo, são melhor precificados com a Selic (a taxa básica de juros, fixada pelo Banco Central, hoje em 13,75% ao ano). A proposta do BNDES também inclui a possibilidade de aplicar uma redução nas taxas, abaixo dos custos de captação da dívida pública, para projetos prioritários, como investimentos em inovação e em transição energética. O BNDES também busca por outras fontes de recursos. O FAT é uma fonte importante, mas não suficiente para que o banco de fomento volte a ter o papel do passado.

No planejamento fiscal dos próximos anos, a previsão é que o BNDES receba R$ 22,1 bilhões do FAT neste ano, R$ 23,4 bilhões em 2024 e R$ 24,8 bilhões em 2025, o que é classificado apenas como um "crescimento vegetativo". Para isso, a diretoria do BNDES voltou a defender a criação das LCDs, letra de crédito com isenção de Imposto de Renda (IR), nos moldes das LCAs e das LCIs, para captar recursos no mercado doméstico. O BNDES também pleiteia a isenção da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em seus empréstimos. Captando com isenção de IR e emprestando com isenção de IOF, seria possível reduzir o juro final do BNDES em de 1,0% a 1,4%, sem subsídio. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.