17/Abr/2023

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) testará a força de articulação do Executivo em três grandes ofensivas que fará no Congresso: a reforma tributária, a reestruturação da Esplanada dos Ministérios e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com 347 parlamentares (300 deputados e 47 senadores), a bancada mais influente do Congresso sinaliza que não vai abrir mão de suas demandas nem ceder em eventuais negociações com o governo. A atuação da FPA deve ficar mais evidente agora com a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória (MP) que desmembrou ministérios, criou novas pastas e mexeu com atribuições no desenho do Executivo. A FPA quer transferir de volta para o Ministério da Agricultura, liderado por Carlos Fávaro, as áreas de abastecimento e agricultura familiar e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). No governo Lula, essas atividades ficaram na pasta do Desenvolvimento Agrário, comandada por Paulo Teixeira.

O relator da MP que reestruturou a Esplanada, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) afirmou que ainda precisa analisar melhor as demandas por mudanças nos ministérios, mas adiantou que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o CAR devem mesmo voltar para o Ministério da Agricultura, como quer a bancada ruralista. As MPs têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas no Congresso em até 120 dias para não perder validade. Além disso, deputados e senadores podem alterar o conteúdo das medidas. A FPA afirmou que: "Quem tem que ceder é quem não tem voto. Nós temos votos para não ceder em absolutamente nada. Vamos trabalhar conforme a força que temos no plenário". A FPA apresentou emendas ao texto da MP para fazer as alterações desejadas. Depois de ser analisada na comissão mista, a medida vai para votação no plenário de cada Casa. Não havendo acordo, a FPA estuda lançar mão de projetos de decretos legislativos (PDLs), que têm força superior ao decreto do Executivo.

A bancada ruralista já demonstrou força no dia 30 de março, durante a votação de uma MP editada ainda no governo Bolsonaro para ampliar o prazo para proprietários de imóveis rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Contra a orientação do governo Lula, a Câmara aprovou uma emenda do PL que aumentou para um ano esse prazo adicional, inicialmente previsto em 180 dias na MP. O texto está agora no Senado. A FPA também pressiona para que a Câmara instale uma CPI para investigar a invasão de terras produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). A bancada pediu a prisão preventiva ou temporária de João Pedro Stédile, integrante da direção nacional do MST. O pedido ocorreu após a publicação de vídeo pelo movimento no qual Stédile afirma que em abril haverá mobilizações do movimento em todos os Estados, seja marchas, vigílias, ocupações de terra, e outras formas de pressionar que a Constituição seja aplicada e que latifúndios improdutivos sejam desapropriados e entregues às famílias acampadas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, resiste a instalar qualquer CPI.

Ele argumenta que uma investigação parlamentar poderia travar os trabalhos da Casa em um momento em que se discute o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária. Mas, a persistência de invasões de terra por parte do MST tem aumentado a pressão sobre Lira, que é quem decide sobre a instalação ou não de CPIs e tem relação estreita com a bancada ruralista, após o apoio unânime da FPA para sua reeleição. Em relação à reforma tributária, há pontos que são considerados de extrema importância pela FPA, como a não taxação de impostos sobre as exportações de produtos agropecuários, a criação de uma alíquota diferenciada para o setor e a não inclusão do produtor rural como contribuinte do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O maior ponto de preocupação hoje é o fim da diferenciação de alíquotas dentro da cadeia produtiva. O grupo de trabalho criado na Câmara para dar andamento à reforma tributária ainda discute os detalhes do texto que será apresentado, mas seus integrantes já admitem, nos bastidores, que as demandas do agro devem ser atendidas. O Ministério da Fazenda também não deve oferecer resistências às sugestões da FPA para a reforma. A questão do agro não é necessariamente carga. O agro está preocupado com o crédito presumido.

Como vão acabar todos os incentivos fiscais, esse crédito presumido vai acabar. A preocupação dos produtores é que compram de outros 180 mil pequenos produtores que não emitem nota fiscal. Não emitindo nota fiscal, eles não têm como dimensionar qual é o tamanho desses créditos, que hoje abate naquilo que vende. Parlamentares e lideranças do setor produtivo avaliam que a discussão da estruturação da Esplanada e o debate da reforma tributária tendem a não se sobrepor. Eles ponderam que são temas que não se correlacionam, não havendo a necessidade de barganha ou de anuência por parte da FPA. Um dos temas, a reestruturação da Esplanada, envolve o Executivo e na reforma, o governo ainda não abriu negociação política com o Legislativo. A discussão da reforma deve se intensificar em maio, podendo adentrar o segundo semestre, enquanto o debate sobre a Esplanada deve ser encerrado ainda em abril. Portanto, não teria choque de negociação. A negociação para volta da Conab, do CAR e da Secretaria de Agricultura Familiar é isolada, sem estar amarrada à reforma. Já há uma movimentação que tende a ser antecipada para antes da reforma tributária. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.