14/Abr/2023

O Ministério da Fazenda prepara um pacote que tem a pretensão de "revolucionar" a economia doméstica por meio de ações sustentáveis. O Plano de Transição Ecológica deverá ser anunciado em maio com a perspectiva de implantação de medidas escalonadas ao longo dos próximos meses. A estruturação está sendo feita pelo Ministério da Fazenda, mas o governo inteiro está engajado, explicou Rafael Dubeux, assessor especial do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O cargo de Dubeux, que é inédito na Pasta, revela a importância que o governo quer dar ao tema. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deixou claro que quer fazer do Brasil uma vitrine sustentável no exterior.

Além disso, prometeu à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que as questões verdes seriam tratadas de forma transversal por toda a Esplanada. Além de ações específicas de cada Pasta, a Fazenda, que criou uma subsecretaria verde dentro da Secretaria de Política Econômica (SPE) e pretende emitir títulos soberanos sustentáveis no segundo semestre, está coordenando as ações junto com Minas e Energia, Agricultura e o próprio MMA, entre outros, sobre o tema. A ambição é que seja algo grande. A intenção é que o anúncio oficial seja feito no mês que vem porque o Brasil sediará um evento de conselho de fundos climáticos em junho, com previsão de discurso de Haddad, e o País quer mostrar ao mundo que está atuando em várias frentes sustentáveis.

Os compromissos do governo estão cada vez mais claros nessa área. Além disso, a partir de dezembro, o Brasil se tornará o anfitrião do grupo das 20 maiores economias do globo (G20) e quer tornar a sustentabilidade como o tema central das discussões. Não se tratará apenas de processos de descarbonização da economia, conforme o compromisso feito no Acordo de Paris. É aproveitar essa pegada para fazer uma transformação no setor produtivo brasileiro e que se torne uma vantagem para o Brasil, não apenas um custo. Até porque o custo de não fazer nada seria maior. A aposta do governo nessa área vem junto com a ideia do presidente Lula de se colocar de forma mais ativa nas questões sociais globalmente.

O projeto, por enquanto, está dividido em seis blocos. Um deles é o de "Incentivos Econômicos", onde está inserido o mercado de carbono, a formatação de uma taxonomia própria, elaborada em conjunto com o Banco Central, e o lançamento de títulos verdes. Como a União Europeia é a região do planeta mais desenvolvida nesse tema e com negócios com o Brasil, o mais provável é que os parâmetros internos sejam definidos por meio dessa referência. Na América latina, Colômbia e México já desenvolveram regras de taxonomia. O eixo 2 é o de “Adensamento tecnológico do setor produtivo”, que engloba a Revolução 4.0. A ideia é aproveitar essa transição para adensar tecnologicamente todas as áreas.

Não é proteger a indústria antiga, mas incentivar a indústria nova. Um exemplo é o que se espera para as negociações de hidrogênio verde, produto que vem sendo apontado como o grande diferencial sustentável do Brasil para a balança comercial. O governo não quer, no entanto, que o País compre painéis solares e eletrolisadores do exterior e continue a ser exportador de uma nova commodity. O Brasil vai participar do desenvolvimento e da fabricação desses itens. O recebimento de empresas estrangeiras e o nearshoring são "parte do jogo", mas o elemento central da Fazenda é a agregação de pesquisa e tecnologia doméstica. Essa agregação pode ser feita por meio da vinda de centros de desenvolvimento, iniciativa que já foi lançada durante o governo Dilma Roussef, mas com pouca eficácia até aqui.

A expectativa para que agora decole é que há avaliação de que o Brasil conta com um mercado consumidor crescente e tem condições naturais para desenvolvimento de produtos sustentáveis, tornando-se um chamariz para as empresas do setor. A energia solar, por exemplo, já é a segunda maior fonte de geração de energia no País, atrás apenas da hidrelétrica. Para atrair empresas de fora e estimular negócios internos, o Ministério da Fazenda prepara uma série de incentivos, que podem ir desde crédito até infraestrutura, mas com uma grande expectativa de integração de universidades com empresas, algo visto como um tabu dentro de algumas instituições, principalmente as públicas.

São parcerias como estas que ajudam no desenvolvimento de países como Coreia do Sul, Estados Unidos e China. No Brasil, um exemplo de sucesso é a integração do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) com a Embraer. As compras públicas também são vistas como um forte catalisador do movimento. Essas compras no mundo têm um papel central de induzir a inovação e não fazemos uso dessa ferramenta no Brasil. O terceiro bloco é o de “Bioeconomia”, que é potencialmente favorável ao Brasil em relação ao restante do mundo. Não há “bala de prata” para se criar uma economia sustentável, mas um conjunto de ações.

A participação de produtos brasileiros oriundos da floresta e da sociobiodiversidade é de 0,17% nas exportações domésticas e há como chegar a pelo menos 1% ou 2% do total, de acordo com cálculos da Fazenda. É preciso fazer com que as 20 milhões de pessoas que moram nas florestas tenham um sustento rentável. Existem oportunidades que precisam ser explorar adequadamente. É grande a expectativa de que esses produtos sejam cada vez mais associados à "marca Brasil" de sustentabilidade. Além disso, ao mudar o foco para a agropecuária tradicional que respeita as práticas sustentáveis, a ideia é ampliar projetos que já são vistas como um caso de sucesso, como o Programa ABC (Agricultura de Baixa emissão de Carbono), que mantém a produção, mas reduzindo a curva de emissão de poluentes.

Ainda não há definição sobre o tema, mas é possível que haja eventualmente subsídios para uma ou outra área que necessite de um empurrão para iniciar sua atividade mais sustentável. O quarto eixo é o da “Transição Energética”, que inclui a captura e a estocagem de carbono. O Brasil já faz em escala, por exemplo, a captura de carbono em chaminés, onde há concentração imensa de CO2 quando algum combustível fóssil é queimado. Neste bloco entra também a exportação de excedente de hidrogênio verde, para a Europa, em particular. É um mercado muito grande. Daria para o Brasil dobrar a matriz energética só para exportar a energia: somar a geração de Itaipu, Furnas, parque eólico é um mercado gigantesco.

O quinto eixo é o de “Resíduos e economia circular”, considerado um tema subaproveitado no Brasil, junto com iniciativas já em andamento de logística reversa. O País pode virar referência internacional nessa área, criando soluções internas e para exportação. Neste grupo também está a área de saneamento. A metade das emissões brasileiras de resíduos é proveniente de lixões e aterros sanitários e a outra metade de esgoto. É preciso enfrentar essas duas áreas. No final do ano que vem, o Brasil deve acabar com a existência de lixões em território nacional.

O sexto bloco é o de “Adaptação da mudança do clima e nova infraestrutura”. Grande parte desta área está relacionada a grandes obras que levem em conta absorção de chuvas, distanciamento de construção em áreas de risco etc. A outra diz respeito à adaptação às consequências já contratadas até aqui. É o reconhecimento de que, mesmo que se zere a emissão, já estão contratadas mudanças e é preciso pensar sobre como vamos nos adaptar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.