05/Abr/2023

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (04/04), que é preciso discutir na reforma tributária a criação de alíquotas diferenciadas do imposto sobre consumo para o setor de serviços, principalmente nos segmentos de saúde e educação. Não há por parte do governo nenhum questionamento com relação a isso. O setor de serviços é o que está mais preocupado com a reforma tributária. Então, há que se discutir naqueles setores, especialmente aqueles mais relevantes, como educação e saúde, uma questão de alíquota diferenciada.

A ministra também afirmou que é possível criar, na reforma tributária, uma espécie de "Simples rural" para o setor do agronegócio e um fundo de desenvolvimento socioambiental. Seria um projeto separado, que exigiria de algumas empresas estatais, a própria Petrobras, uma participação nesse fundo de desenvolvimento socioambiental, ou dentro da tributária. Tebet declarou que vai defender o texto de reforma tributária que sair da Câmara.

A ministra disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou ao não enviar ao Congresso um novo texto. O GT da reforma tributária está discutindo uma fusão entre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45/19, de autoria da Câmara, e 110/19, que tem origem no Senado. A ideia é criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com uma alíquota cobrada pela União e outra pelos Estados. O imposto único substituiria cinco tributos sobre o consumo: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.