05/Abr/2023

O diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Rodrigo Orair, afirmou que a ideia do governo é conseguir votar o texto da reforma tributária na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano. O texto pode passar pelo Senado ainda neste ano. A ideia é que até meados de maio o Grupo de Trabalho da reforma tributária entregue as conclusões, e logo depois viria a apresentação do relatório. Esse relatório poderia ser votado no plenário da Câmara nesse semestre. O objetivo da reforma é trocar a atual guerra tributária entre os Estados por um modelo de desenvolvimento regional via fundos.

Os moldes atuais deprimem a base de arrecadação do governo no longo prazo. Os Estados e municípios começam a competir em uma guerra que vai comprimindo a base de arrecadação para todos. O grande objetivo é trocar essa política regional que hoje não funciona, e na PEC 110 está estabelecido, por um fundo de desenvolvimento regional que possa fazer isso de forma mais eficiente. Esse modelo novo, de subvenção regional, é mais eficiente e transparente, e está previsto no Orçamento público. Ainda não se sabe qual será a alíquota da contribuição sobre bens e serviços (CBS), o tributo federal que sucederá ao PIS/Cofins. Provavelmente, a alíquota convergiria para o patamar de 25%.

O imposto sobre valor agregado (IVA) que o governo pretende instituir na reforma tributária não deve taxar exportações. Tributar vendas ao exterior reduz a competitividade do País. O IVA moderno é no destino. Ele tributa a importação, e não a exportação. Tributação de exportação tira a competitividade do País e não é o ideal. O imposto sobre exportações de petróleo, instituído pelo governo neste ano, tem caráter emergencial. Neste sentido, deve ser substituído por uma Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) específica para o setor de petróleo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.