04/Abr/2023

O encontro entre o presidente Lula e o presidente Xi Jinping foi adiada por razão de saúde, para o dia 13 de abril, mas o governo em Brasília já havia conseguido resultados importantes no âmbito das negociações bilaterais. O ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, continuou com seus compromissos e os resultados das conversações deverão aguardar a visita presidencial para serem anunciados. Focalizando especificamente nas áreas de interesse do agronegócio, alguns resultados concretos foram mencionados oficiosamente. Entre outros temas, terá sido negociado protocolo entre os dois países sobre meio ambiente, inclusive com a cooperação na construção de satélite para o monitoramento da Amazônia. Foi significativamente ampliada a pauta de exportações de produtos agrícolas, com a inclusão de novos produtos (açúcar, uva), maiores quantidades de milho, óleo de soja e algodão. Além disso, foi retomada a compra de carne bovina, suspensa após o caso isolado de vaca louca e a inclusão de novos frigoríficos.

Espera-se também o anúncio de políticas para redução dos trâmites burocráticos do intercâmbio comercial. Como uma das consequências das tensões geradas pelos interesses e políticas Ocidentais em relação à Rússia e à China, a Europa está voltando a buscar ampliar seus laços econômicos e comerciais com a América do Sul, em especial com o Mercosul. As conversações entre os países do Mercosul e os da União Europeia (UE) foram retomadas com vistas à assinatura e a ratificação do acordo de livre comércio entre os dois grupos. A UE está colocando como condição para avançar no processo de negociação: a aprovação de uma "side letter" que reforce os compromissos ambientais e de preservação da Floresta Amazônica e das comunidades indígenas da região. A proposta, que levou três anos para ser finalizada pelos países europeus e foi concebida pela desconfiança nutrida em relação aos compromissos do governo Bolsonaro, chegou em hora errada em vista da mudança e política e da decisão do governo Lula de tomar medidas contra os ilícitos cometidos na Amazônia.

A "side letter" era para ser mantida reservada, mas vazou para a imprensa por ONGs ambientalistas insatisfeitas com as tratativas. Sabe-se que o documento determina que os países teriam de assumir uma série de compromissos ambientais, de biodiversidade e sobre direitos humanos. Uma das novidades foi a proposta de uma nova meta de desmatamento provisória para ser cumprida até 2025. Segundo o texto, os dois lados se comprometem a "deter e reverter a perda de florestas e a degradação da terra até 2030, ao mesmo tempo em que proporciona desenvolvimento sustentável e promove uma transformação rural inclusiva". "Para este fim, a UE e o Mercosul estabelecerão uma meta provisória de redução do desmatamento de pelo menos 50% em relação aos níveis atuais até 2025. Os termos da proposta certamente deverão ser rechaçados pelo atual governo por demandarem medidas que vão além dos termos do acordo, como negociado.

A atitude europeia com a "side letter" poderá estimular setores do governo que querem reabrir as negociações por pressão da indústria para rever algumas das cláusulas incluídas no acordo, em especial no tocante a compras governamentais, o que inviabilizaria a assinatura do acordo no segundo semestre deste ano, na presidência brasileira do Mercosul. Além dessas dificuldades, a UE, no âmbito da política de meio ambiente e mudança do clima (green deal), deverá colocar em vigência medidas que impeçam o acesso ao mercado europeu de produtos agrícolas provenientes de áreas desmatadas, o que afetaria produtos do agro brasileiro (carne, soja, café, cacau, azeite de palma, borracha, madeira) e obrigaria os produtores nacionais a ampliarem, com custos adicionais, programas de rastreabilidade e selo verde para demonstrar que a produção saiu de outras áreas, sem desmatamento recente.

Em contrapartida, produtos industriais, como siderúrgicos, cimento, fertilizantes serão taxados na fronteira pela emissão de gás carbono (carbon tax) para espelhar os custos das empresas europeias com medidas para a redução das emissões. As negociações com a China, inclusive para definir o que o Brasil quer da parceria estratégica, e com a UE, em relação ao acordo de livre comércio e o protocolo adicional ("side letter") e as restrições unilaterais a produtos brasileiros, contrárias às regras da Organização Mundial de Comércio (OMC), mostrarão o caminho que o governo atual vai adotar no momento em que o presidente Lula diz que o Brasil está de volta ao cenário internacional. Qual vai ser a política externa e comercial durante a atual administração na nova economia global e em mundo crescentemente dividido? Vamos aguardar os próximos capítulos. Fonte: Rubens Barbosa. Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo). Broadcast Agro.