04/Abr/2023
Após reportagem do Estadão mostrar como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é usado para grilagem de terras na Amazônia, o Ministério do Meio Ambiente anunciou que, desde o início do atual governo, vem colocando "travas" no sistema para impedir que ele seja usado para roubo de terras indígenas e da União. Com a troca de gestão, uma espécie de "malha fina" da Pasta por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) identificou as fazendas registradas dentro de terras indígena e alterou os respectivos cadastros para "pendentes". Os responsáveis pelos imóveis foram notificados para ajustes e esclarecimentos. Caso não sejam corrigidos no sistema, os cadastros serão suspensos ou cancelados. A Pasta também informou que, nos primeiros dias de governo, o CAR foi reprogramado para impedir novos cadastros em áreas de comunidades tradicionais. Com isso, não é possível a inscrição de fazendas com flagrante sobreposição a terras indígenas.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, nenhuma nova instrução normativa foi baixada para que tais travas fossem impostas. A nova gestão apenas aplicou as regras que já existiam no papel desde o governo anterior, proibindo que áreas indígenas fossem formalizadas no CAR como propriedades particulares. Considerando todos os tipos de terras indígenas, inclusive as já homologadas, o governo detectou 17.887 imóveis irregulares. Eles tomam mais de 4,9 milhões de hectares reservados aos povos nativos. A soma dessas áreas griladas é maior que os estados do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo, por exemplo. Esses 17,8 mil imóveis são 0,26% dos 6,8 milhões de imóveis do Cadastro Ambiental Rural de todo o País. É um grupo pequeno de infratores no universo do CAR e o SFB está identificando e reprimindo esse grupo. Para o SFB, é ilegal o interesse em tentar dar valor fundiário, de posse, à documentação gerada pelo sistema. A lei diz que o CAR não tem valor fundiário.
Se alguém usa indevidamente e outro aceita indevidamente, está errado. É um instrumento de gestão de floresta que está dentro do Código Florestal. As medidas do atual governo para vedar novas sobreposições e classificar como “pendentes” os registros que já estão dentro de terras indígenas são resultado apenas dos efeitos de regras já em vigor. Não é um ato novo, foi apenas colocado um filtro que deveria ter. O cadastro é uma ferramenta de gestão ambiental, sem o valor fundiário que grileiros tentam dar ao CAR. O sistema, criado a partir do Código Florestal, serve para que donos de terra informem, entre outras coisas, quais são as áreas de proteção e de produção dentro de suas cercas. Com isso, o poder público mapeia zonas verdes que precisam permanecer intactas, por exemplo. O SFB reconhece que existem casos de mau uso do sistema, que é auto declaratório, e avalia que travas como as agora impostas pelo novo governo vão afastar criminosos.
Continua sendo auto declaratório, mas ele não vai declarar, pois o filtro existe e está funcionando. Criado em 2012, o CAR se propõe a mapear, a partir da autodeclaração dos proprietários, as características ambientais dos imóveis rurais do País. Cada dono de terra informa, por exemplo, nascentes, áreas de proteção e para criação de gado e lavoura. Apesar de não ter valor fundiário, grileiros se aproveitam da demora para que órgãos ambientais avaliem os cadastros. Com isso, conseguem obter financiamentos e gerar guias de transporte de gado. Além disso, como as projeções das fazendas ficam públicas, o CAR serve para que quadrilhas sinalizem a outros grupos de grileiros as áreas que controlam. No governo de Jair Bolsonaro, o SFB foi transferido do Ministério do Meio Ambiente para o da Agricultura, o que motivou críticas de ambientalistas e queixas sobre a falta de controle de invasões. Na nova gestão Lula, o serviço voltou para o Ministério do Meio Ambiente. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.