04/Abr/2023

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 29 de março, uma medida provisória sobre o Programa de Regularização Ambiental com emendas ao texto original que afetam e flexibilizam diretamente a Lei da Mata Atlântica. Uma delas, de autoria do deputado Rodrigo de Castro (União-MG), permite o desmatamento para implementação de linhas de transmissão de energia elétrica, gasoduto e sistemas de abastecimento de água sem estudo prévio de impacto ambiental. O texto segue agora para o Senado. A Mata Atlântica é o bioma mais desmatado do Brasil.

A emenda vai além e dispensa que essas obras sejam realizadas sem nenhum tipo de compensação ambiental. O texto também exime a obrigatoriedade da captura, coleta e transporte de animais silvestres para realizar a intervenção, exigindo apenas que sejam afugentados. A mesma emenda ainda afeta de mais de uma forma a conservação da vegetação secundária em estágio mediano de regeneração. De acordo com o texto, ela poderá ser derrubada em intervenções de utilidade pública, mesmo se houver alternativas técnicas ou outros locais para a realização do empreendimento.

Em áreas urbanas, o corte desse tipo de vegetação ficará isento de autorização de um órgão ambiental estadual. A anuência passará a ser de um órgão ambiental municipal. O mesmo vale para loteamentos ou edificações em locais com vegetação de Mata Atlântica secundária em estágio médio de regeneração e sem necessidade de obter o aval de forma prévia. A compensação ambiental para a derrubada de vegetação primária ou secundária em estágios médio ou avançado de regeneração na Mata Atlântica, de acordo com o texto aprovado, poderá ser feita em município vizinho e, quando estiver em área urbana, também com terrenos situados em áreas de preservação permanente.

A ocupação da margem dos rios também foi afetada por emenda do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). Fica dispensada a consulta a conselhos estaduais, municipais ou distrital de meio ambiente para definir o uso do solo em faixas marginais ao longo de qualquer rio urbano. Para a SOS Mata Atlântica, essa aprovação recoloca o Brasil na contramão do que o mundo espera. Favorece e amplia o desmatamento, afasta o País dos compromissos internacionais do clima, da água e da biodiversidade. O único bioma brasileiro que conta com uma lei especial foi desrespeitado por bancadas alheias às necessidades da sociedade neste momento de emergência climática. Será feito um pedido para que o presidente Lula vete a MP. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.