04/Abr/2023

Para não perdermos a conta, segue uma lista de setores que poderão ter tratamento diferenciado na reforma tributária: saúde, serviços, alimentos, educação, transporte público, construção civil e combustíveis. E contando. Esses são os que autoridades envolvidas na discussão já assumem publicamente, o que significa que o rol só deve aumentar. Depois de passar anos defendendo uma reforma tributária que unifique alíquotas para tornar a cobrança de impostos no Brasil mais "justa e eficiente", o próprio secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, já admite que alguns setores "provavelmente terão algum tratamento favorecido".

A declaração foi dada em entrevista na semana passada e, antes, ele já citou o setor de saúde como um dos prováveis beneficiados. Integrante do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) antecipou um catálogo amplo que pode ganhar alíquotas diferenciadas ou algum tipo de exceção na reforma: além de saúde, serviços, educação, transporte público, construção civil e combustíveis. Já o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse num evento que o setor de alimentação é candidato ao tratamento diferenciado. A proposta propriamente dita de reforma final ainda não existe, deve vir em forma do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Se mesmo neste momento já se fala abertamente de tantas exceções, a pressão dos diferentes lobbies quando houver texto, votações e, principalmente, emendas, tende a transformar a reforma em uma colcha de retalhos, expressão que é, justamente, muito utilizada para descrever o sistema tributário brasileiro atualmente. Uma das maiores interessadas na reforma, a indústria brasileira aposta alto nas mudanças para ganhar competitividade. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que os ventos até melhoraram para a indústria da transformação; as exportações desses bens bateram recorde em 2022.

Mas, o desempenho positivo ainda está longe de reverter o que chamam de "processo de comoditização" da pauta exportadora brasileira. Segundo o estudo, as exportações da indústria de transformação somaram US$ 181,4 bilhões em 2022, impulsionadas mais pelo aumento nos preços (15,5%) do que pela alta na quantidade vendida ao exterior (8,7%). Os itens comercializados se concentram ainda em bens de consumo não duráveis e semiduráveis, especialmente alimentos. Agora, o copo meio vazio. Com a demanda interna desaquecida, o recorde na venda ao exterior só ajudou a evitar queda ainda maior na produção, que recuou 0,7% em 2022 em relação a 2021. O déficit na balança comercial desses bens também cresceu, de US$ 53,3 bilhões em 2021 para US$ 61,2 bilhões, o terceiro maior da história.

A participação da indústria de transformação até subiu em 2022, depois de cinco anos de queda, para 54,2% ante 51,3% no ano anterior, mas ainda fica longe do teto alcançado em 2016, de 66,2%. Enquanto isso, o setor agropecuário aumenta sua fatia nas vendas ao exterior seguidamente desde 2017, subiu 2,8% no ano passado. A reversão do processo de comoditização das exportações brasileiras passa pela efetiva recuperação das exportações dos setores de bens de capital e bens de consumo duráveis, diz o estudo. Para a indústria, o remédio número um para isso é, adivinhe, a reforma tributária. Fonte: Lorenna Rodrigues. Broadcast Agro.