03/Abr/2023

A nova âncora fiscal anunciada na quinta-feira (31/03) pelo governo, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, é mais flexível do que a regra do teto de gastos. O objetivo é garantir uma relação sustentável entre arrecadação e gastos de forma a zerar o déficit público da União em 2024 e voltar a registrar superávit a partir de 2025. Veja o que diz a proposta:

PRINCIPAL REGRA: O crescimento dos gastos no ano será limitado a 70% do avanço das receitas (arrecadação do governo com impostos e transferências) nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior. Assim, as despesas devem crescer menos do que as receitas.

SEGUNDO LIMITE: As despesas vão seguir também um outro parâmetro. Terão um crescimento real (acima da inflação) de 0,6% a 2,5% ao ano. Assim, o governo terá tanto um piso como um limite máximo para as despesas. Já os investimentos terão um piso e serão corrigidos, no mínimo, pela inflação.

METAS: Zerar o déficit da União em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. As metas têm tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos.

GATILHOS: Se o limite da meta de superávit for ultrapassado (por exemplo, ficar acima de 0,75% do PIB em 2025), o excedente arrecadado vai para investimentos públicos. Já se o piso não for atingido, as despesas poderão crescer apenas 50% do aumento da receita (e não mais os 70% originais).

O QUE FICOU FORA: A regra não limita despesas como o fundo da educação básica (Fundeb) e o piso da enfermagem (estão previstos na Constituição). Mantém ainda regras constitucionais de gastos mínimos com saúde e educação.

DIFERENÇA COM TETO DE GASTOS: O crescimento das despesas era limitado pela variação da inflação. Assim, mesmo que a arrecadação subisse muito, os gastos não poderiam ter crescimento real (acima da inflação). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.