03/Abr/2023

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera positiva a proposta para o novo arcabouço fiscal do País. A regra, em linhas gerais, atrela o crescimento das despesas do governo ao crescimento da arrecadação. O conjunto de medidas anunciadas pela equipe econômica sobre as premissas do novo arcabouço fiscal, antecipa-se, inclusive, ao prazo estabelecido pela emenda constitucional 126 (PEC da Transição). O novo conjunto de regras, se aprovado pelo Congresso, vai suceder o teto de gastos, vigente desde 2017. A regra é um passo importante e meritório, ao combinar prioridades sociais e o controle da expansão do gasto público.

Outro mérito é o de buscar um horizonte de estabilidade da dívida pública. Ainda que seja necessário conhecer e aprofundar seus detalhes, a proposta anunciada representa um avanço na busca da trajetória sustentável da dívida pública, ao estabelecer limites para a expansão das despesas do setor público combinada com metas de resultado primário ambiciosas, com a previsão de zeragem do déficit primário já em 2024. Ao apresentar a proposta de forma ampla para a sociedade, o Ministério da Fazenda mostra que se trata de um processo em construção. Dessa forma, o setor bancário, que tradicionalmente se posiciona e contribui com pautas voltadas para o desenvolvimento do País, estará à disposição para colaborar com o governo para tornar as medidas bem-sucedidas em seus objetivos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.