31/Mar/2023

O Bradesco elogiou a proposta do novo arcabouço fiscal apresentada pela equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As regras oferecem um avanço ao País ao combinarem criatividade, flexibilidade e simplicidade. A proposta de novo arcabouço fiscal é robusta e foi desenhada no sentido de agregar previsibilidade, ao orientar o governo para uma boa gestão das contas públicas. O texto oferece parâmetros saudáveis para a trajetória da dívida pública, e determina expectativas positivas aos agentes econômicos e investidores. A proposta mantém os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto de gastos, que por ela será substituído. Seu conceito é a combinação de restrição de despesas e geração de superávits, o que aumenta a perspectiva de menos pressão fiscal no futuro, abrindo espaço para a queda dos juros. A norma inclui ainda o gradualismo, o que permite uma "execução tempestiva". A boa reação das lideranças do Congresso permite inferir que o texto será apreciado de forma objetiva na pauta das duas Casas.

Para a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o novo arcabouço fiscal propõe resolver os desequilíbrios nas contas públicas poupando parte de uma projetada elevação na arrecadação tributária. O ajuste da despesa é bem gradual. A proposta para resolver o fiscal é poupar uma parte da arrecadação para recompor o primário. A ideia é gastar um pouco abaixo do que se arrecada. Sobre a crítica de que o novo arcabouço poderia ter caráter procíclico, a FGV ponderou que com os limites, nas situações de muita dificuldade, como uma recessão, estaria sendo anticíclica. Então, nas situações que importam, a regra estaria sendo anticíclica. Apesar das incertezas em torno do espaço para elevar a receita do governo, diante da já elevada carga tributária da economia brasileira, há algumas oportunidades. No curto prazo, o Ministério da Fazenda já anunciou a intenção de tributar o setor de jogos eletrônicos. No médio prazo, há perspectivas de elevação da arrecadação sobre o setor do petróleo, independentemente da dinâmica das cotações do barril, porque há a estimativa de crescimento da produção brasileira.

Sobre se as linhas gerais do arcabouço já apresentadas já seriam suficientes para diminuir a incerteza dos agentes de mercado em relação à política fiscal, foi destacado que, diferentemente da regra do teto de gastos, o novo arcabouço é complexo. Isso deixa mais delicada a comunicação com a sociedade e até com agentes de mercado. Para o mercado aceitar o novo arcabouço, será preciso fazer suas contas, que dependem de mais informações. O problema da regra complexa é que a comunicação com o setor privado, com o mercado, é mais delicada. O Ministério da Fazenda tem que investir em comunicação, como o Banco Central faz, com comunicados e atas das reuniões. A confiança do mercado no novo arcabouço fiscal também dependerá das medidas que serão adotadas para atingir as metas sugeridas. A maioria dessas medidas deverá vir no Orçamento de 2024. A Oxford Economics considera que a proposta de novo arcabouço fiscal não só é surpreendentemente mais flexível do que o teto de gastos como também abre espaço para aumento da carga tributária. A nova regra fiscal dá às autoridades margem de manobra para aumentar os gastos quando a arrecadação de impostos surpreende para o lado positivo.

Também dá aos formuladores de políticas incentivos perversos para aumentar os impostos. Nas estimativas da consultoria internacional, os formuladores de políticas precisariam reduzir os gastos em 10% ou aumentar os impostos em 2% do PIB (causando uma recessão ao longo do caminho) para atingir a "nova meta irrealista" de déficit primário zero em 2024. Isso parece irreal, dada a agenda do governo de aumentar o gasto social e o investimento público. Essa medida é improvável, pois implicaria em uma recessão econômica "politicamente cara". A Oxford questiona também a transparência da nova regra apresentada pelo governo. O crescimento dos gastos agora dependente de pressupostos para o crescimento do PIB nominal e dos preços das commodities. É importante ressaltar que, se as autoridades cumprirem integralmente a regra no próximo ano (o que é considerado improvável), a economia paralisaria como resultado de impostos mais altos ou cortes drásticos nos gastos do governo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.