31/Mar/2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o novo arcabouço fiscal terá trajetória consistente de resultado primário em que necessariamente a despesa vai correr atrás da receita. Ele disse que a nova regra não terá rigidez absoluta, o que garantirá que as demandas sociais sejam atendidas de maneira responsável. Será traçada uma trajetória consistente de resultado primário em que necessariamente a despesa vai correr atrás da receita. A nova âncora fiscal tem o objetivo de estabelecer mecanismos que corrijam distorções (pró-cíclica), recuperar trajetória de credibilidade nas contas públicas e traçar trajetória consistente de superávit primário. As regras fiscais vigentes até então não previam poupança prévia para mudar o rumo das contas em fase pior da economia. Havia problemas tanto na expansão quanto na retração econômica. Os investimentos, em fase de contração, ficaram muito prejudicados e não havia mecanismo anticíclico para terminar obras, por exemplo. Não havia dimensão anticíclica, não era possível corrigir.

Quando o País prosperava demais, para cumprir a lei, bastava manter a despesa em compasso com a receita, que basicamente o resultado primário estava preservado. E era muito difícil reverter isso em uma fase ruim. A meta de primário da nova regra, com bandas definidas, tem objetivo de evitar "sangria desatada" em relação aos gastos públicos. A meta estabelecida tem pequena banda para evitar sangria desatada de fim de ano para gastar mais sem planejamento ou cortando despesa de maneira atabalhoada. A ideia é de que a banda de 0,25% do PIB acomode as tensões em final de ano. Se as metas ficarem aquém da banda, haverá mecanismos de correção. Regra que compatibiliza o que era bom da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com o que é bom de uma regra de gastos, juntando as duas coisas para que a trajetória consistente com a ancoragem dos agregados, que inclui a dívida, esteja no rumo correto. A regra tem dois mecanismos anticíclicos, tanto em boom econômico quanto em retração. Nas últimas décadas, tais aparatos só seriam disparados uma vez.

Haddad explicou que, pelas novas regras fiscais, o atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% e 2,5% ao ano. Para Fernando Haddad, não há razão para que alguém tenha dúvidas em investir no Brasil daqui para frente, seja empresa nacional ou estrangeira. O texto da nova proposta ainda está sendo redigido e será enviado na próxima semana. Não há razão para alguém duvidar da capacidade da economia brasileira produzir os melhores resultados daqui para frente. Ele afirmou que, com a nova proposta, o governo não permitirá que o Brasil conviva com a fome. Segundo Haddad, a partir de agora, o Brasil vai melhorar do ponto de vista social, econômico e político e terá novo patamar de desenvolvimento. Ele voltou a citar que, até o fim do ano, o governo conta com medidas saneadoras de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões até fim do ano, conforme pacote anunciado pelo Ministério da Fazenda. Após a divulgação do novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda afirmou que a garantia de crescimento econômico é o fator capaz de reduzir a dívida pública.

Com boa regra em condições sustentáveis de crescimento, o problema da dívida desaparece do cenário. Ele garantiu que o País tem reservas cambiais acumuladas no período de bonança que permitiram enfrentar crises dos últimos anos. Isso é porque a economia tinha já uma solidez que se fosse diferente o País estaria em situação precária. Haddad minimizou as divergências internas do PT sobre a elaboração do novo arcabouço fiscal. Segundo ele, em equipe plural, é natural que cada um veja a nova âncora sob sua ótica: uma com maior sensibilidade social e outra com maior preocupação sobre a consistência da trajetória da dívida. Segundo Haddad, o modelo da nova regra foi estressado em vários pontos nos últimos dias e a equipe enfrentou os desafios juntos. Em tom otimista, o ministro afirmou que, se o novo arcabouço passou por escrutínio e, mesmo assim, conseguiu agradar pessoas diferentes, ele tem boas chances de emplacar na sociedade. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o novo arcabouço fiscal tende a reduzir os gastos públicos porque imporá um limite para o crescimento das despesas. Segundo ela, a regra é flexível e, por isso, é crível. O governo está tranquilo sob a ótica do Planejamento.

Há convicção de que, com a nova regra, será possível cumprir as metas. O País vai zerar o déficit em 2024 e ter superávit a partir de 2025. Tebet ainda ressaltou que o Ministério do Planejamento colaborou com embasamento orçamentário no novo arcabouço fiscal, totalmente elaborado pelo Ministério da Fazenda. Há responsabilidade fiscal, mas objetivo principal é atender ao social. O arcabouço é fácil de ser atendido e transparente. O ministro da Fazenda afirmou que tanto os governistas na Câmara e no Senado, quanto os parlamentares de oposição dizem que é preciso aprovar a nova regra fiscal e a reforma tributária. O Congresso Nacional está realisticamente otimista. Isso não é governo, é o Estado brasileiro que está em jogo. Obviamente o texto será discutido com o mercado e com a sociedade. Haddad disse que tem a impressão de que "faz sentido" para os parlamentares o arcabouço fiscal porque a mudança na regra é benéfica ao País. Se essa regra, estressada durante 10 dias, conseguiu agradar pessoas diferentes, ela tem boa chance de emplacar na sociedade, emendou o ministro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.