31/Mar/2023

O projeto de nova âncora fiscal que será apresentado pela equipe econômica prevê zerar o rombo das contas públicas a partir do próximo ano e limitar o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas do governo. Não está prevista nenhuma exceção à nova norma, que, se aprovada pelo Congresso, vai substituir o teto de gastos, mecanismo que desde 2017 atrela o crescimento dos gastos à inflação. Segundo as projeções do governo, com o novo arcabouço as despesas deverão crescer sempre menos do que as receitas. Assim, a trajetória prevista pelo governo é de um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. No último ano do governo Lula, em 2026, a meta que consta no projeto é de um resultado no azul de 1% do PIB.

O projeto foi aprovado na quarta-feira (29/04), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião, no Palácio do Alvorada, que contou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra de Gestão e Orçamento, Esther Dweck, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, entre outros. Integrantes da equipe econômica afirmaram que o arcabouço terá essa regra de controle de gastos (que limita o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas) combinada com uma meta de superávit primário das contas públicas (quando as contas fecham no azul). Dessa forma, quanto maior o crescimento do PIB e da arrecadação, mais espaço o governo terá em tese para gastar.

O projeto terá mecanismos de ajuste, chamados de “gatilhos”, em caso de não atendimento da trajetória prevista. Por outro lado, haverá um instrumento que impedirá aumento de gastos mais acelerado quando houver expansão significativa na arrecadação. A zeragem do déficit das contas públicas em 2024, aprovada pelo presidente Lula, foi defendida pelos ministros da área econômica. Uma ala do governo queria um ajuste mais gradual com o fim do rombo das contas públicas somente em 2025, no terceiro ano do governo Lula. Essa visão de que o governo poderia conviver com rombos nas contas públicas por mais tempo ficou clara em debate organizado, na semana passada, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES) para discutir o novo arcabouço.

Por fim, a velocidade do ajuste foi um meio-termo entre o que o mercado financeiro esperava e o que a ala política desejava, como chegou a comentar a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Com a decisão de Lula, o ministro da Fazenda começou a buscar apoio para a aprovação do projeto no Congresso. Ele saiu da reunião com Lula e foi direto para a residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira, onde apresentou o texto a lideranças partidárias na Casa. Na área econômica, a ofensiva traçada é a de mostrar as qualidades da regra para não ocorrer uma desidratação do projeto no Congresso. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o texto final do arcabouço fiscal chegará ao Congresso no começo de abril.

Segundo ele, o Brasil precisava de uma nova regra fiscal para atores econômicos terem previsibilidade. Ainda, que a aprovação da proposta o mais rápido possível reforça ambiente para queda de juros. O governo tem reforçado a importância de votar o arcabouço o mais rápido possível, pois a nova regra fiscal também influencia no debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária. O governo está confiante que Congresso vai ter compromisso absoluto com a proposta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou explícito que não haverá aumento da carga tributária com novo arcabouço fiscal. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, em linhas gerais, houve excelente aceitação do arcabouço fiscal no Senado. O arcabouço estabelece limitações para o ano seguinte quando as metas não são atingidas.

O texto final do arcabouço fiscal chega no Congresso no começo de abril. Após divulgação do novo arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica fez uma consulta a todas as regras fiscais de países importantes, membros da OCDE e G20, para elaboração da âncora. O ministro destacou que as regras fiscais precisam ser exigentes, mas críveis, além de dispor de mecanismos de autocorreção. Sem regra de autocorreção, os gestores públicos ficam em situação difícil. A ideia é de que o novo arcabouço sane ineficiências de regras anteriores, como o atual teto de gastos. Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre procurou compatibilizar responsabilidade social e fiscal, e é justamente o que propõe a nova regra. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.