29/Mar/2023

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima que a inclusão dos produtores rurais na condição de contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tributo unificado que reuniria todos os impostos que incidem sobre bens e serviços, geraria aumento de 875% na carga tributária da agricultura. A carga da pecuária subiria cerca de 783%. A produção florestal e a pesca teriam elevação de 230% no recolhimento de impostos e os setores primários da economia, no geral, registrariam aumento de 600%. Os resultados foram apresentados nesta terça-feira (28/03) em audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.

A entidade prevê, ainda, redução na margem bruta do produtor rural e aumento dos custos, se esse custo tributário permanecer na cadeia. Com base em dados do Projeto Campo Futuro de 2022, a CNA estima aumento de 21,3% do custo da pecuária leiteira em Chapecó (SC) e margem 94,3% menor para os produtores. Soja e milho devem ter custos 16,2% mais altos em Cascavel (PR) e margens 66,2% menores para os produtores. O café em Guaxupé (MG) deve custar 18,5% mais aos agricultores e reduzir a margem desses produtores em 36,4%. A CNA e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem que haja uma alíquota diferenciada para o agronegócio na reforma tributária, se for adotado o modelo de tributação única.

As Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110, que estão na pauta do Congresso, propõem que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e Imposto Sobre Serviços (ISS) sejam substituídos por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O principal pedido da entidade é de que seja aplicada uma alíquota diferenciada, dentro do próprio imposto sobre valor agregado, com menor tributação sobre a agropecuária e alimentos, diferentemente de produtos supérfluos. Tributar com a mesma alíquota produtos de luxo e alimentos prejudicará a renda da classe média brasileira. Utilizando dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a entidade estima que a cesta básica ficaria 22,7% mais cara sem um diferencial cobrado para o setor.

A inflação, com base no Sistema de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e em projeções de 2019, subiria 1% em até um ano e 1,8% no longo prazo, se a proposta seguisse como está. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu, nesta terça-feira (28/03), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 46/2022), para discutir a medida que trata da Reforma Tributária. Os parlamentares da bancada reforçaram as reivindicações por alíquotas diferenciadas para o setor agropecuário e a importância de uma análise cuidadosa da proposta no Congresso Nacional. O senador destacou que o objetivo da PEC 46 é simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo.

A proposta não visa aumentar a carga tributária de nenhum setor e nem tirar a autonomia dos municípios e Estados. Mas sim, simplificar, de tal forma que seja transparente e mais fácil para se pagar. Denominada de “Simplifica Já”, a proposta unifica as leis estaduais e municipais que regulam o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de modo a beneficiar cidadãos e o setor produtivo. As 27 legislações estaduais que tratam do ICMS e as demais leis municipais sobre ISS seriam substituídas por duas outras normas (uma para cada imposto) com abrangência nacional. Para isso, a PEC prevê a edição de duas leis complementares, de competência da União, para estabelecer normas gerais de direito tributário.

Não haverá unificação de alíquotas, elas continuarão sendo determinadas e ajustadas pelas leis dos Estados e dos municípios, conforme a necessidade de arrecadação de cada ente subnacional. As PECs 45/2019 e 110/2019, em análise no Congresso, não foram votadas porque oneram setores e criam conflitos graves. A FPA afirmou que a PEC 46 trata de uma Reforma Tributária “mais simpática e palatável” para o setor produtivo e de serviços, por não prever a unificação de alíquotas para os setores. O ponto mais positivo da PEC 46 é, justamente, o questionamento sobre a PEC 45 e a PEC 110, a respeito do imposto único de consumo, que lá na frente aumenta demais o custo de produção. A proposta do senador Oriovisto exclui o imposto único. Fonte: Broadcast Agro e FPA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.