29/Mar/2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que haverá uma reunião conclusiva nesta quarta-feira (29/03) para decidir sobre o novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos. A nova âncora será divulgada ainda nesta semana. A ideia do governo é de que o novo arcabouço seja de conhecimento público já em março, para que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) seja enviado com formato final, atualizado pela nova regra fiscal. A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até o dia 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até o dia 30 de junho. A lei propriamente tem prazo para ser encaminhada, que é o 15 de abril, em virtude que ela tem que estar compatível com a LDO, mas isso não impede de já dizer que vai ser a nova regra. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.