29/Mar/2023

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) declarou que a reforma tributária, um dos principais temas do governo na área econômica, após o novo arcabouço fiscal, está sendo elaborada tendo em vista simplificar o sistema brasileiro e fazer a economia voltar a crescer. A expectativa é de que, com a reforma, em um período de 15 anos o PIB do País cresça em 10%. Ele considera atual modelo tributário brasileiro como caótico, com questões sendo judicializadas. É uma complexidade tributária absurda e Alckmin defende a simplificação do sistema. Segundo Alckmin, o modelo atual, que acumula crédito, dificulta a exportação, e arrecada de maneira injusta, tendo como base de arrecadação o consumo. Tudo no Brasil é sobre consumo. Nos Estados Unidos, o imposto sobre consumo é 20% e tributa consumo, renda e patrimônio; no Brasil é só consumo.

Alckmin defendeu que entre os objetivos da reforma é que municípios arrecadem mais, e que a economia cresça. O secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reconheceu nesta terça-feira (28/03), que alguns setores específicos terão tratamento diferenciado na reforma tributária que for aprovada pelo Congresso Nacional. A proposta básica das duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs 45 e 110) que estão sendo discutidas no Congresso é ter alíquota uniforme para todos bens e serviços, nenhum benefício fiscal, mas as duas propostas já têm algumas válvulas de escape, então alguns setores provavelmente terão algum tratamento favorecido. O secretário pontuou que, do ponto de vista do contribuinte, a reforma promoverá uma redução de custo no agregado ao diminuir a ineficiência do sistema tributário, que hoje entra na conta paga pelos consumidores.

A reforma mantém a arrecadação, mas elimina custo que é consequência da complexidade do sistema atual. O texto promoverá uma redistribuição na cobrança, com alguns bens e serviços sendo mais tributados e outros menos. O desenho final esperado é de que a carga tributária seja menor para pessoas de mais baixa renda e maior para os mais ricos. Ele está otimista com a aprovação da reforma ainda este ano, apesar de a discussão perdurar há décadas. Uma pesquisa que mostra que 68% dos deputados federais dizem acreditar na aprovação do texto ainda em 2023. Reforçou ainda o apoio unânime entre Executivo e presidentes da Câmara e Senado sobre a necessidade de se avançar no tema. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.