29/Mar/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nos últimos dias duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que têm como objetivo derrubar as cobranças do mais novo fundo que taxa o agro no País. Criado em Goiás no fim do ano passado, o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) está sob uma torrente de ações em diferentes instâncias da Justiça. As cobranças começaram em janeiro, e, no momento, o fundo já tem mais de R$ 200 milhões. As alíquotas, que são de até 1,65%, incidem sobre operações de venda de soja, milho, cana-de-açúcar, bovinos e bubalinos, além de minérios.

A exemplo do que já aconteceu em Estados que criaram leis parecidas, como Mato Grosso, o setor privado não está satisfeito por ter de desembolsar uma nova contribuição. Empresas moveram ações individuais na primeira instância para tentar barrar a cobrança. Liminares foram concedidas, mas o Estado já conseguiu derrubar. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), que também representa a agroindústria local e a indústria de mineração, e a Aprosoja Brasil entraram com as ADIs no Supremo e, em breve, o STF receberá mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a cobrança em Goiás. Fonte: Valor Online. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.