28/Mar/2023

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o novo arcabouço fiscal vai estabilizar a dívida pública brasileira, zerar o déficit fiscal e ser socialmente comprometido com o Brasil. Tebet disse que a "moldura" do arcabouço já está pronta e que agora a decisão é política, do presidente Lula. De acordo com a ministra, o novo arcabouço irá olhar tanto para o lado das receitas como para o lado das despesas. O arcabouço fiscal vem ao encontro desse nosso anseio, porque ele trata não só pelo lado do incremento das receitas, sem aumento de carga tributária, mas também das despesas, de olho na estabilização da relação dívida/PIB.

A ministra ainda afirmou que o governo pretende zerar o déficit fiscal já no próximo ano. É uma meta não só do Planejamento, mas também da Fazenda. O compromisso é de zerar o déficit. Na avaliação da ministra, a nova âncora fiscal irá agradar tanto o governo, que é expansionista, quanto o lado da responsabilidade fiscal. Será uma regra "simples". Vai ser fácil de ser entendida, não só por economistas, e ele vai ser crível. O Ministério da Fazenda está muito confiante com relação ao andamento do marco fiscal. Em última instância, a decisão sobre quando anunciar a regra depende do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O nível de consenso que já existe dentro do governo é muito elevado. É lógico que quando se vai discutir uma nova regra ela tem uma série de impactos em diversas outras áreas e ministérios e precisa ser estressada e testada nas contas que estão sendo feitas.

Para além do consenso dentro do governo, a nova regra fiscal teve uma boa receptividade dentro do Congresso, tanto por parte dos líderes quanto dos presidentes das duas Casas. Os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco receberam bem a proposta e têm sido solidários e grandes parceiros nesse caminho. A nova regra fiscal é fruto de muito estudo, em linha com o perfil do ministro Fernando Haddad. Ele colheu experiências do mundo todo antes de chegar a um desenho definitivo e já submeteu a toda equipe econômica, ao Congresso, à Casa Civil e ao presidente. Então, está muito próximo do arcabouço ser divulgado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.