24/Mar/2023

Autoridades europeias lançaram propostas destinadas a fazer com que as empresas passem a respaldar as alegações ambientais e de sustentabilidade sobre seus produtos de consumo com evidências científicas. A medida faz parte de um amplo impulso regulatório que, assim como esforços semelhantes da União Europeia para o setor de tecnologia, poderá estabelecer um precedente para regras semelhantes em outras regiões do mundo. A Comissão Europeia, órgão executivo do bloco, propôs, na quarta-feira (22/03), uma legislação para combater a prática do greenwashing. As regras têm como alvo a rotulagem ecológica ou a alegação de que um produto foi feito com material reciclado ou emissões neutras de carbono. Segundo a Comissão, uma série de alegações ambientais precisa ser verificada de forma independente e respaldada por evidências científicas. As propostas fazem parte de um esforço amplo da União Europeia que visa facilitar a escolha de produtos sustentáveis pelos consumidores.

Grupos de defesa do consumidor disseram que a legislação deve ajudar a resolver um problema que consideram generalizado nas empresas, em meio à pressão de governos, investidores e consumidores por produtos mais sustentáveis. As alegações ambientais, com frequência, são vagas ou enganosas, segundo afirmam autoridades envolvidas na elaboração das regras, e os consumidores têm poucas ferramentas disponíveis para saber se uma afirmação é verdadeira. Se aprovada, a legislação pode ter efeitos fora da Europa. As regulamentações adotadas na União Europeia, um mercado de aproximadamente 450 milhões de pessoas, costumam resultar em mudanças globais mais amplas porque as empresas internacionais preferem evitar operar sob várias regras diferentes. Associações empresariais disseram que os esforços para combater o greenwashing são bem-vindos, mas temem ter que seguir regras diferentes em mercados diferentes.

O grupo de lobby BusinessEurope afirmou que a União Europeia deve garantir que as novas regras não entrem em conflito com outras legislações. Inconsistências e contradições entre múltiplas iniciativas devem ser evitadas para que as empresas não enfrentem entraves à inovação. A publicidade enganosa vem sendo combatida por reguladores no mundo todo. As regras propostas pela União Europeia visam ir além, exigindo que as empresas forneçam evidências antes de fazer tais alegações. Têm como alvo direto um mercado em expansão para produtos e serviços alimentado por consumidores dispostos a mudar hábitos de compra com base na percepção de como podem afetar o meio ambiente. No entanto, pode ser difícil tirar conclusões sobre o verdadeiro impacto ambiental de um produto, assim como, ao longo dos anos, tem sido difícil garantir que determinado produto não é prejudicial à saúde. Nos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comércio (FTC) fornece diretrizes não obrigatórias sobre como as empresas podem fazer alegações ambientais sem infringir as leis federais que proíbem a publicidade enganosa. A FTC já afirmou que considera propor regulamentações mais específicas capazes de atingir diretamente as alegações de marketing verde.

A proposta da União Europeia faz parte de esforços mais amplos do bloco para combater as mudanças climáticas, incluindo um conjunto de legislações voltadas para emissões veiculares, energia renovável, entre outras iniciativas. Exemplos hipotéticos de alegações verdes que precisariam ser comprovadas com antecedência incluem "suco que não afeta as abelhas" e "compensação de carbono", por exemplo. As alegações climáticas precisariam explicar qual parte da afirmação se refere às operações da própria empresa e qual parte trata da compra de compensações, além de fornecer informações sobre essas compensações. As alegações já cobertas pelas regras atuais da União Europeia, como a agricultura orgânica ou rótulos de eficiência energética, não serão afetadas. O chamado "Ecolabel" (rótulo ecológico, em tradução livre) da União Europeia, que visa direcionar os consumidores para produtos com baixo impacto ambiental e é apoiado por especialistas independentes, poderá continuar a ser usado. A proposta ainda precisa ser discutida e aprovada pelos países membros e pelo Parlamento Europeu antes de se tornar lei e pode sofrer alterações. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.