22/Mar/2023

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, calculou que a eliminação da cumulatividade de impostos terá o poder de aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial em 4%. O secretário voltou a dizer que estudos indicam que reforma tributária pode ter impacto no PIB potencial em 20% em 15 anos. Então, se pegar a média, haverá impacto de 12% no PIB, em seis ou sete anos. Ele salientou que o objetivo da reforma tributária é combater distorções como a cumulatividade de impostos. A cumulatividade é um problema nacional e onera o produto nacional, as exportações, as importações e reduz os investimentos.

O secretário também citou que há muitas falhas na recuperação de crédito, mas que um problema ainda mais sério é o de distorções da forma de organização da produção. Isso define, por exemplo, a escolha de localização de partes de uma empresa para diminuir a quantidade de impostos pagos mesmo que isso signifique aumento do custo com logística. Pode fazer sentido para a empresa, mas não para um país. A tributação não pode ser um dos pontos de interferência na escolha de quem consome ou quem produz. Numa decisão sobre alugar ou comprar carro, por exemplo. Em um mundo sem imposto, você toma a decisão. O imposto não pode interferir nessa decisão, não pode distorcer o que for melhor do ponto de vista de preços relativos.

Quanto mais exceções forem adicionadas à reforma tributária, maior será a dificuldade de classificação dos produtos. Ele também voltou a dizer que é preciso tomar cuidado com o que se chama de "serviços". A maior objeção contra a reforma tem sido exatamente desse setor produtivo, que teme pagar mais tributos aos governos com a reforma tributária. Atualmente, é impossível saber qual é o imposto que foi pago em um produto ou serviço, porque não é de conhecimento o total de incidências ao longo da cadeia produtiva tamanha a complexidade do sistema tributário doméstico. Além disso, a incidência de impostos sobre impostos é uma “jabuticaba”, já que só ocorre no Brasil. Appy garantiu que todos os Estados vão ganhar arrecadação em duas décadas com a implantação da reforma tributária.

São poucos os municípios que sairão perdendo, mas isso ocorre por causa de distorções existentes hoje. Essas cidades são geralmente muito pequenas e têm uma forte arrecadação com ISS porque conta, por exemplo, da instalação de uma refinaria em seu território. São erros, na verdade e não faz sentido. O município que mais recebe ISS conta com uma receita de R$ 14.000,00 per capita. Ao mesmo tempo, o que menos arrecada é de R$ 65,00 por habitante. Não faz sentido um País com uma distribuição tão diferente. O secretário reafirmou que a aprovação da reforma é um "jogo de ganha ganha" e que terá impacto grande sobre o PIB.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez longa defesa da reforma tributária que tramita no Congresso e disse que analistas não têm enxergado todos os seus benefícios para além da simplificação. Segundo Haddad, a reforma vai permitir um "choque de eficiência" na economia brasileira. O ministro se referiu à reforma tributária como uma "agenda de futuro", capaz de preparar crescimento. Com relação a perspectivas de calendário, ele disse que o governo tem condição de aprovar a reforma na Câmara entre junho e julho e, no Senado, no segundo semestre deste ano. Os subprodutos dessa reforma tributária nem sempre são considerados pelos comentadores. Não se fala só de simplificação, mas de clareza dos tributos. A ideia é substituir um sistema caótico por outro onde as pessoas sabem o que devem.

Serão levados setores que não estão encadeados do ponto de vista tributário, mas que já estão encadeados do ponto de vista econômico. Nessa linha, será possível alargar a base de arrecadação incidente sobre consumo sem majorar alíquotas. O ministro reiterou que haverá mais imposto sobre renda e menos tributos sobre consumo. Isso se aproxima dos melhores sistemas tributários do mundo. Para Haddad, a carga tributária sobre a indústria, por exemplo, está no "limite do suportável", um dos fatores sobre o encolhimento do setor. As tributações sobre a indústria e exportações serão contempladas na nova legislação. As regras de transição dão conforto tanto a empresas quanto aos gestores públicos das três esferas de governo.

O pacote da reforma tributária junto com as novas regras fiscais deve proporcionar maior estabilidade fiscal e social. Neste ponto, Haddad explicou que a reforma vai trazer benefícios para a baixa renda porque essa faixa da população consome mais produtos sobretributados do que itens subtributados. O ministro disse, ainda, que a reforma vai contribuir para enfrentar os desafios dos fundos regionais, que precisam ser repensados para garantir desenvolvimento equilibrado em termos regionais. Além disso, a reforma deve desinchar e diminuir os custos da Justiça. Mais de 30% de todo litígio no poder Judiciário tem como pano de fundo disputas tributárias. O Judiciário custa 1,8% do PIB. Quase metade disso tem a ver com o sistema tributário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.