16/Mar/2023

O governo tem pela frente um duro desafio para dissolver as resistências do agronegócio e do setor de serviços à reforma tributária. O agronegócio, muitas vezes classificado como subtributado, nega pagar menos impostos e refuta mudanças. O setor de serviços condiciona seu apoio à desoneração da folha de pagamento (redução dos encargos cobrados sobre os salários), que o governo não pretende abordar nessa primeira fase, focada nos impostos sobre o consumo. Há anos, o setor de serviços lidera uma frente contrária à reforma no Congresso, defendendo a desoneração da folha e a criação de uma nova CPMF. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou, porém, a recriação da CPMF e disse que a discussão dos tributos que incidem sobre a folha ficará para uma segunda etapa.

A Confederação Nacional dos Serviços (CNS) defende que se não for feita a desoneração do trabalho, a reforma tributária não se sustenta sozinha. Nos serviços, 80% do custo é mão de obra. A entidade defende a desoneração total da folha para todos os setores. Atualmente, 17 setores são beneficiados pela desoneração, prevista para acabar no fim do ano. A Frente Parlamentar do Comércio e dos Serviços defende a prorrogação do benefício por quatro anos via projeto de lei, ou ainda pela inclusão do tema na reforma tributária. Para destravar a reforma no Congresso, a Confederação Nacional da Indústria diz que o governo pode conceder regimes favorecidos a áreas como saúde, educação, transporte público e agronegócio. Em prol da aprovação, a frente flexibilizou sua Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.